Autor: Gazeta 24 horas

  • LOA recebeu 1.042 emendas e será votada nesta quinta

    LOA recebeu 1.042 emendas e será votada nesta quinta

    LOA recebeu 1.042 emendas e será votada nesta quinta

    Depois de aprovarem o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 na tarde desta quarta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiram 1.042 emendas à LOA 2026. São 3 feitas pela Prefeitura de Curitiba, 1 da Comissão Executiva da CMC, 6 da Comissão de Economia, 162 emendas parlamentares coletivas e 870 individuais .

    O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que as emendas enviadas pelo Executivo à LOA 2026 têm caráter estritamente técnico, voltado à atualização da redação e à adequação das unidades orçamentárias. Ele destacou que a primeira delas inclui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação no processo de revitalização urbana, permitindo que a política de retrofit seja plenamente incorporada ao orçamento anual.

    Serginho do Posto explicou que a segunda emenda acrescenta à LOA as unidades orçamentárias do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, vinculados à secretaria da área. Já a terceira modifica o quadro de estimativa e compensação da renúncia de receita, ajustando demonstrativos e comparativos fiscais. O líder classificou as três alterações como “emendas textuais”.

    O assunto mais debatido durante a votação das emendas parlamentares à LOA 2026 foram os R$ 12 milhões destinados aos hospitais do SUS. Para atingir esse valor, a Comissão de Economia concordou em destinar R$ 2,5 milhões da sua cota referente à consulta pública e os demais vereadores aportaram R$ 9,5 milhões, numa articulação que envolveu a Mesa Diretora da CMC e o Executivo.

    O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), explicou que a iniciativa resulta de um acordo institucional para concentrar recursos em áreas de impacto direto na população. Segundo ele, a decisão “fortalece a capacidade de atendimento dos hospitais e reflete a responsabilidade coletiva da Câmara na definição das prioridades da LOA”. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), ressaltou o caráter histórico da emenda, classificando-a como “um recorde em um dia tão importante para o futuro da cidade”.

    Lei Orçamentária Anual (LOA) – Curitiba – 2026

    Pela oposição, a vice-líder Camila Gonda (PSB) reconheceu a relevância da emenda coletiva e afirmou que a iniciativa contribui para corrigir assimetrias do orçamento. Ela destacou que as emendas parlamentares — incluindo as destinadas aos hospitais — cumprem papel decisivo para reforçar áreas sensíveis da cidade. A Comissão de Economia ainda enviou cotas de R$ 100 mil para Habitação, Defesa Social, Educação, Assistência Social e à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, em razão da consulta pública do Legislativo.

    Para a LOA 2026, cada vereador pôde apresentar até R$ 1,7 milhão em emendas individuais e coletivas, destinadas ao reforço de políticas públicas ou à inclusão de investimentos não previstos originalmente no texto encaminhado pela Prefeitura. O valor significou um aumento de R$ 200 mil em relação ao ano anterior, mas esse valor precisava ser destinado para ações de zeladoria urbana, conforme acordado com o Executivo.

    Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.

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  • Paraná regulamenta lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

    Paraná regulamenta lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

    Paraná regulamenta lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado

    O Governo do Paraná publicou ontem (10) o Decreto 12.187/2025  que regulamenta a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada quando destinados ao consumo humano no Estado. A norma detalha definições técnicas, procedimentos de fiscalização e obrigações das indústrias que utilizam produtos lácteos em seus processos produtivos.

    Pela regulamentação, ficam proibidas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados, quando o resultado final se destinar ao consumo no Paraná.

    A restrição não se aplica aos produtos importados já prontos para o varejo e devidamente rotulados conforme exigências da Anvisa.

    A publicação do decreto representa uma resposta direta do Governo do Estado ao cenário desafiador enfrentado pelo setor. Ao comentar a importância da regulamentação da lei para a cadeia do leite paranaense, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, destacou que a medida se soma a um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade no Estado.

    Segundo ele, a iniciativa contribui para proteger a produção e impulsionar a renda das famílias que dependem do leite em todas as regiões do Paraná. 

    “Esse decreto é mais uma prova de que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Estamos fortalecendo a cadeia do leite, garantindo um mercado mais justo e ajudando os produtores a aumentar a renda no campo, porque nosso compromisso principal é botar dinheiro no bolso do produtor rural”, afirma.

    FISCALIZAÇÃO – A fiscalização do cumprimento deste Decreto caberá ao órgão ou entidade responsável pelo licenciamento ou registro do estabelecimento, conforme sua natureza e atribuições legais, sem prejuízo da atuação conjunta com órgãos de vigilância sanitária, defesa agropecuária e proteção ao consumidor.

    As ações de fiscalização incluem inspeções de rotina, programadas ou não, inspeções motivadas por denúncias ou comunicações oficiais, auditorias documentais sobre aquisição, origem, uso e destinação de produtos lácteos, vistorias in loco para verificação dos processos industriais e coleta oficial de amostras para comprovação técnico-sanitária, sempre que necessária.

    As empresas deverão manter, por pelo menos dois anos notas fiscais de aquisição de matérias-primas lácteas, com identificação do país de origem, certificados sanitários internacionais, quando aplicáveis, registros de produção, incluindo quantificação e uso de ingredientes e registros que permitam rastreabilidade completa das matérias-primas desde a aquisição até o uso industrial.

    Além disso, os fiscais podem adotar medidas em casos de suspeita ou confirmação de reconstituição proibida de produtos lácteos importados. Eles poderão apreender produtos, coletar amostras para análise e até interditar parcial ou totalmente setores ou todo o estabelecimento.

    Caso a irregularidade seja comprovada, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação estadual, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civil e penal dos responsáveis.

    A queda do preço do leite no Paraná nos últimos dois anos foi fortemente influenciada pela competição desleal do leite em pó reidratado importado, que reduziu a demanda pelo leite local.

    A nova lei corrige essa distorção, restringindo a prática e fortalecendo a cadeia produtiva regional. Com isso, o preço do leite no Paraná tende a subir gradualmente, recuperando parte das perdas recentes e melhorando a renda dos produtores.

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  • Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

    Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

    Salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

    O governo federal confirmou que o salário mínimo nacional passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual de R$ 1.518. 

    O reajuste segue a nova política de valorização do mínimo, que combina inflação e crescimento econômico, mas com limites impostos pelo arcabouço fiscal.

    A seguir, veja como o valor foi definido, quem é impactado e o que muda na prática para o trabalhador.

    Como o novo valor foi calculado

    O reajuste do salário mínimo leva em conta dois componentes:

    • Inflação medida pelo INPC até novembro de 2025: 4,18%
    • Ganho real baseado no crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal

    Somando os dois fatores, chega-se ao aumento total que eleva o piso para R$ 1.621.

    O valor ficou abaixo das previsões iniciais — o Orçamento estimava R$ 1.631, e o governo falava em R$ 1.627 — porque a inflação fechou mais baixa do que o esperado.

    Quando o novo salário começa a valer

    O novo mínimo entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas o trabalhador verá o valor reajustado no início de fevereiro, quando recebe o salário referente a janeiro.

    Quem é impactado

    O salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de brasileiros, segundo o Dieese, número citado na matéria.
    Isso inclui:

    • Trabalhadores formais que recebem 1 salário mínimo
    • Aposentados e pensionistas que ganham o piso do INSS
    • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
    • Seguro-desemprego e abono salarial

    Além disso, o mínimo influencia pisos regionais, negociações coletivas e até valores de indenizações judiciais.

    Impacto no bolso do trabalhador

    Com o novo valor:

    • Quem ganha 1 salário mínimo terá R$ 103 a mais por mês
    • Em um ano, isso representa R$ 1.236 adicionais
    • Benefícios atrelados ao mínimo também sobem automaticamente

    Para quem recebe múltiplos do mínimo (2, 3, 4 salários), o aumento é proporcional.

    Impacto nas contas públicas

    O aumento do salário mínimo tem forte efeito fiscal.
    Segundo cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento gera cerca de R$ 420 milhões em despesas obrigatórias.
    Assim, o reajuste de R$ 103 representa aproximadamente R$ 43,2 bilhões a mais em gastos federais em 2026.

    Isso reduz o espaço para despesas discricionárias — como investimentos e programas não obrigatórios.

    O salário mínimo é suficiente?

    A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir condições dignas de vida.
    Mas, segundo o Dieese, o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido R$ 7.067,18 em novembro de 2025 — 4,66 vezes o mínimo atual.

    Essa diferença mostra que, embora o mínimo esteja sendo valorizado novamente, ele ainda está longe de cobrir o custo real de vida.

    Por que o salário mínimo importa tanto

    O piso nacional é um dos instrumentos mais importantes de distribuição de renda no Brasil.
    Quando ele sobe:

    • Aumenta o poder de compra das famílias
    • Estimula o comércio local
    • Reduz desigualdades
    • Eleva a arrecadação via consumo

    Por outro lado, pressiona as contas públicas e pode afetar a capacidade de investimento do governo.

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  • Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

    Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

    Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

    Um mandato que existe no papel, mas não na República

    A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli — mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal e enquanto cumpre pena na Itália — expõe uma contradição institucional que desafia a lógica democrática e o bom senso administrativo. Não se trata de concordar ou discordar de parlamentares ou ministros, mas de observar o fato nu e cru: o Brasil agora convive com uma deputada que, por força de sentença judicial, está impossibilitada de exercer qualquer função do cargo, mas que continua a ostentar o título, as prerrogativas e os vencimentos de uma representante eleita.

    A situação é tão inusitada quanto desconfortável. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com um hacker, com o objetivo de inserir documentos falsos — inclusive um suposto mandado de prisão contra um ministro do próprio STF. A pena é definitiva. Não há recursos pendentes. A extradição está em curso. E, ainda assim, o plenário da Câmara decidiu que ela deve permanecer deputada.

    O impasse nasce de uma divergência interpretativa da Constituição. O STF entendeu que, por estar condenada a regime fechado por mais de 120 dias, Zambelli inevitavelmente ultrapassaria o limite de faltas permitido, o que tornaria a perda do mandato automática — bastaria a Mesa da Câmara declarar o fato consumado. A Câmara, por sua vez, optou por tratar o caso como perda de mandato por condenação criminal, que exige votação em plenário. E, como não houve votos suficientes, o mandato foi preservado.

    Carla Zambelli mantém seu mandato mesmo estando presa.

    Mas o ponto central não é jurídico; é prático. Como pode um mandato sobreviver quando sua titular não pode exercê-lo? A parlamentar não comparece a sessões, não vota, não participa de comissões, não representa seu estado, não cumpre nenhuma das funções inerentes ao cargo. Está presa em outro país. Ainda assim, permanece deputada.

    O resultado é um vácuo de representação. O eleitorado paulista fica sem voz plena na Câmara, enquanto a estrutura pública continua a remunerar e reconhecer alguém que, por determinação judicial, está impedida de atuar. É uma distorção que não encontra paralelo em democracias maduras e que remete ao precedente de Natan Donadon, em 2013 — outro caso em que a Câmara preservou um mandato que, na prática, já não existia.

    O episódio revela algo maior: a dificuldade das instituições brasileiras em lidar com situações-limite, especialmente quando envolvem conflitos entre Poderes. A Constituição prevê mecanismos, mas a interpretação fragmentada desses mecanismos abre espaço para paradoxos como este — paradoxos que fragilizam a confiança pública e alimentam a sensação de que a política opera em um universo próprio, desconectado da realidade.

    Independentemente do desfecho — que provavelmente voltará ao STF — o fato já está posto. O Brasil assiste a um mandato fantasma: presente no contracheque, ausente no plenário. Um símbolo incômodo de como a letra da lei, quando lida de forma divergente, pode produzir resultados que desafiam a lógica institucional e o senso comum.

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  • Fraudes no INSS e devoluções bilionárias

    Fraudes no INSS e devoluções bilionárias

    Fraudes no INSS e devoluções bilionárias

    Depois de meses em que o noticiário esteve dominado por crises políticas e desastres naturais, uma pauta de enorme impacto social passou quase despercebida: o escândalo dos descontos indevidos (roubo) em aposentadorias e pensões do INSS. Entre 2019 e 2024, milhões de beneficiários tiveram valores retirados de seus pagamentos sem autorização, em um esquema que envolveu entidades de fachada e até dirigentes do próprio instituto. O caso levou à prisão de figuras importantes, incluindo o ex-presidente do INSS, e expôs falhas graves na proteção dos mais vulneráveis.

    A pressão sobre o governo resultou em um acordo histórico. Desde julho de 2025, aposentados começaram a receber de volta o dinheiro perdido. Os pagamentos são feitos em lotes quinzenais, diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de ação judicial. Até dezembro, já foram devolvidos cerca de R$ 2,6 bilhões a 3,9 milhões de pessoas.

    O processo foi acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli convocou audiências de conciliação para garantir que o cronograma fosse cumprido e que os idosos não precisassem enfrentar anos de disputa judicial. O Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também atuaram para dar transparência às devoluções.

    O roubo foi milionário e o país tem que devolver o mais rápido possível, o dinheiro roubado de pensionistas e aposentados do INSS.

    Para os aposentados, o impacto é imediato. Muitos já viram os valores aparecer em suas contas, trazendo alívio após anos de prejuízo. Para o INSS, o desafio é reconstruir a credibilidade abalada por um escândalo que mostrou como o sistema pode ser manipulado contra aqueles que mais dependem dele.

    O episódio, que parecia ter ficado em segundo plano diante de outras notícias, é na verdade um dos maiores movimentos de reparação financeira já realizados pelo Estado brasileiro. E, para milhões de aposentados, representa não apenas a devolução de dinheiro, mas também a esperança de que a confiança no sistema previdenciário possa ser restaurada.

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  • Bonde Urbano Digital começa a operar entre Pinhais e Piraquara

    Bonde Urbano Digital começa a operar entre Pinhais e Piraquara

    Bonde Urbano Digital começa a operar entre Pinhais e Piraquara

    O Bonde Urbano Digital (BUD), inovação no transporte público na América do Sul, teve a sua primeira viagem realizada nesta terça-feira (09) com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A rota inicial levará os passageiros entre o Terminal São Roque, em Piraquara, e o Parque das Águas, em Pinhais, ambos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Já na próxima semana, o itinerário será estendido até o Terminal de Pinhais.

    Fabricado pela empresa CRRC Nanjing Puzhen, o BUD é uma combinação entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Transporte Rápido por Ônibus (em inglês Bus Rapid Transit – BRT), este último criado para o transporte coletivo de Curitiba nos anos 1970. Por meio da tecnologia Digital Rail Transit (DRT), o bonde digital segue por um “trilho virtual”, feito por meio de marcadores magnéticos e sensores no asfalto, sem a necessidade de trilhos físicos.

    “O que nos impressiona é a tecnologia. O silêncio dentro do BUD, ar-condicionado, toda a tecnologia embarcada. Temos uma parte do percurso em que ele já é autônomo, o condutor só monitora a máquina e ela faz tudo sozinha. Ouvimos falar muito de carro autônomo, mas você ter um transporte público que anda sozinho na via é algo muito curioso e que nos deixa entusiasmados com a possibilidade de avançar ainda mais nesse projeto”, afirmou Ratinho Junior.

    “Se a população aprovar, com certeza iremos avançar com mais investimento nesse sistema. É um modelo que tem um excelente custo-benefício, comparado com metrô e VLT, muito mais barato, e que faz a mesma função, com a mesma capacidade de carga. É uma solução fantástica para o transporte público da nossa Capital e da Região Metropolitana”, acrescentou.

    “É uma inovação. Curitiba, que sempre foi vanguarda no transporte público, começando com o Ligeirinho, o BRT com as canaletas exclusivas, o Paraná passa agora a também ser a grande vanguarda para a América do Sul com esse novo sistema, fazendo o nosso Estado ser, mais uma vez, o mais inovador do Brasil também no transporte público”, finalizou o governador.

    Com capacidade para até 280 passageiros, o BUD terá o mesmo valor de passagem do transporte convencional, de R$ 5,50. A rota percorrida pelo veículo sairá do Terminal de Pinhais, passando pela Avenida Ayrton Senna da Silva e a Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel até chegar ao Terminal São Roque, em Piraquara, em uma extensão de cerca de 10 quilômetros. Mesmo tendo a tecnologia para ser guiado de maneira autônoma, contará com motoristas durante todas as viagens.

    A operação é coordenada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O órgão é responsável pelo transporte público da RMC.

    O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destacou que a implantação do BUD faz parte de uma estratégia para suprir a demanda da Grande Curitiba, que tem visto sua população crescer ano a ano. “Nós temos esse desafio. Pela primeira vez, as cidades metropolitanas superaram a Capital em população. Ou seja, elas crescem mais que Curitiba, e isso deve continuar. Hoje nós temos um fluxo diário gigante, com cada vez mais pessoas vindas das cidades metropolitanas para a Capital, então precisamos repensar o transporte de massa”, explicou.

    “O VLT e o metrô têm custos muito elevados e há poucos projetos assim no Brasil. Entendemos que o BUD pode suprir essa necessidade e ser um grande diferencial para os grandes corredores que nós temos, como Fazenda Rio Grande–Curitiba, São José dos Pinhais–Curitiba, Piraquara–Pinhais–Curitiba, Colombo–Curitiba, então nosso projeto futuro é pensar nos grandes corredores e nos grandes volumes de tráfego que temos no deslocamento nessa região”, complementou.

    Santos também ressaltou o caráter inovador do Bonde Urbano Digital, mas sem deixar a segurança de lado. “A condução autônoma ainda não está regulamentada no Brasil. O que estamos fazendo aqui é um trecho de demonstração para a população entender que ele pode funcionar de forma autônoma, mas sempre haverá dois motoristas, uma vez que ele é bidirecional”, arrematou.

    Para o secretário das Cidades, Guto Silva, o BUD tem potencial para ser um “divisor de águas” no transporte de massa no Brasil. “Esse é um desafio de todas as grandes cidades do mundo: pensar em mobilidade. O cidadão metropolitano precisa se deslocar, e o transporte passa a ser extremamente importante. Nosso objetivo é encurtar o tempo de viagem desse cidadão que trabalha e se movimenta pela região metropolitana”, afirmou.

    “O BUD não é trem, não é metrô, não é ônibus, mas reúne o melhor de cada um: a capacidade do trem, podendo colocar mais gente nos vagões; a mobilidade do ônibus, que pode mudar rapidamente de rota; e a agilidade do metrô. Tudo isso com silêncio e sustentabilidade”, ressaltou.

    BUD entra em funcionamento no Paraná.

    INOVAÇÃO – O Bonde Urbano Digital é um veículo 100% elétrico com pneus, possui 30 metros de comprimento e conta com ar-condicionado e operação bidirecional. A velocidade de deslocamento é maior em relação aos ônibus, chegando a até 70 km/h, ante 60 km/h do sistema BRT. Outro diferencial é a vida útil do veículo, que pode chegar a 30 anos, três vezes mais que o atual sistema de transporte coletivo.

    O veículo também possui rastreamento automático, orientação autônoma e proteção eletrônica ativa. Conta com sensores, radares e vídeo, oferecendo maior segurança durante os deslocamentos, uma vez que ele compartilha a via com outros veículos como carros, caminhões, motos e ônibus.

    Entre os benefícios do BUD está o menor custo de implantação, que chega a ser três vezes menor que os sistemas VLT; condução automática em vias exclusivas; tempo de implementação curto, chegando a um ano para vias de até 15 quilômetros com cerca de 15 veículos; e potencial para aumento de composição com até quatro carros de 10 metros, ampliando a capacidade para 360 passageiros. Apenas a título de comparação, o maior ônibus em circulação no transporte coletivo da RMC tem capacidade para 250 pessoas.

    O fato de ser 100% elétrico também ajuda a baratear custos, uma vez que hoje o sistema é significativamente onerado pelos gastos com combustíveis. O BUD não usa bateria de lítio como outros veículos elétricos, mas supercapacitores, que permitem um carregamento mais rápido e eficiente. Com carga completa, que leva cerca de 12 minutos, possui autonomia de até 40 quilômetros de operação contínua.

    OBRAS JÁ CONCLUÍDAS – O sistema inovador trazido ao Brasil pelo Paraná chegou em setembro, desmontado. Durante cerca de 30 dias foi montado por equipes da empresa chinesa em um espaço em Pinhais, onde também foram realizados os primeiros testes do veículo.

    Em paralelo, uma garagem, que também funcionará como oficina e posto de carregamento, foi construída nos fundos do Terminal São Roque, assim como a adaptação de uma sala para servir como Centro de Controle Operacional (CCO) do veículo. É neste local que as equipes vão acompanhar todo o percurso, por meio de diversas câmeras instaladas em diferentes pontos do bonde digital, com transmissão ao vivo para o CCO.

    Para guiar o BUD nos trechos autônomos, ímãs foram instalados no Terminal São Roque e na Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel. O objetivo é que possa ser demonstrada a tecnologia de guiagem autônoma em dois cenários distintos: o primeiro, em seu trajeto normal na rodovia; e o segundo, na chegada ao terminal.

    Os terminais de ônibus também passaram por adaptações e o pavimento da Avenida Ayrton Senna da Silva, em Pinhais, passa por melhorias para que o BUD possa chegar até o terminal com mais conforto aos usuários. A Amep também capacitou quatro motoristas que vão conduzir o BUD durante as viagens.

    O Paraná será o primeiro estado da América do Sul a adotar Bonde Urbano Digital no transporte coletivo. Ele fará a linha Pinhais-Piraquara, que transporta, em média, 10 mil passageiros por dia. O BUD fará a linha direta, sem paradas intermediárias no caminho. Os veículos tradicionais continuarão operando normalmente.

    O Estado tem como referência o projeto realizado em Campeche, no México, o 1º sistema implantado na América do Norte. Em operação comercial desde junho deste ano, conta com uma linha guiada de 15 quilômetros, sendo cinco deles de condução automática segregada, com 13 estações. O tempo de implantação completa do sistema mexicano foi de 14 meses. O sistema já é utilizado também em cidades da China e está em processo de instalação na Austrália.

    O BUD tem chamado a atenção de estados, municípios e também de outros países. Uma comitiva de prefeitos de Santa Catarina e representantes do governo do Mato Grosso vieram até o Paraná conhecer o projeto e acompanhar a montagem do sistema. O mesmo ocorreu com representantes de cidades argentinas, como Buenos Aires e Córdoba, e dos governos da Costa Rica, Colômbia e Chile.

    Segundo a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, o BUD contribui para melhoria na mobilidade e na qualidade do transporte coletivo. “Nos sentimos privilegiados por ter sido escolhidos nesse trajeto. Somos uma das cidades mais sustentáveis do Paraná e do Brasil, e ter um transporte inovador e sustentável combina muito com o nosso perfil”, disse.

    “Piraquara é uma cidade em que praticamente 100% de sua área é de preservação. Ter um veículo sustentável tem tudo a ver com o município. Nós ficamos honrados, privilegiados e agradecidos por essa oportunidade de ter um veículo inovador que vai facilitar a vida das pessoas”, complementou o prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli.

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  • Estação-tubo Teófilo Otoni, no Cajuru, volta a funcionar

    Estação-tubo Teófilo Otoni, no Cajuru, volta a funcionar

    Estação-tubo Teófilo Otoni, no Cajuru, volta a funcionar

    As obras de requalificação foram concluídas e a Urbanização de Curitiba (Urbs) reabriu hoje (10/12) para os passageiros do sistema de transporte coletivo da capital paranaense a estação-tubo Teófilo Otoni, localizada na Rua Engenheiro Costa Barros, no bairro Cajuru. Duas linhas voltarão a utilizar o local como ponto de parada: 302 – Centenário/Rui Barbosa e 303 – Centenário/Campo Comprido. Estas linhas transportam cerca de 105 mil passageiros por dia.

    As obras de requalificação chegaram ao pavimento da canaleta exclusiva do transporte coletivo, que ganhou concreto, e o piso do entorno foi elevado. As intervenções foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e o projeto é do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

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  • Bolsonaro poderá cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses

    Bolsonaro poderá cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses

    Bolsonaro poderá cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses

    A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

    O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

    O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

    O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

    Grupo principal

    Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

    Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

    Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

    Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

    Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

    Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

    Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

    Alexandre Ramagem, deputado federal.

    Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

    Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

    Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

    A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

    Progressão

    A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

    Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

    Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

    Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

    Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

    Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando cumprimento de 30% da pena para a progressão.

    A nova fórmula de cálculo da pena beneficia a todos os que foram condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, especialmente Bolsonaro.

    Outros crimes

    A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

    No título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

    Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

    Prisão domiciliar

    O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

    Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e que possa ser fiscalizada.

    Multidão

    Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

    Destaques rejeitados

    O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.

    Confira os destaques votados e rejeitados

    Destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas

    Destaque da Federação PSOL-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado

    Destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo, com outra exclusão semelhante de parte do texto

    Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizado em prisão domiciliar

    Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;

    Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de um terço a dois terços da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse hoje (10) que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17) no colegiado.

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  • A saúde suplementar no Brasil e o labirinto da judicialização

    A saúde suplementar no Brasil e o labirinto da judicialização

    A saúde suplementar no Brasil e o labirinto da judicialização

    A medicina brasileira atravessa um momento de crise silenciosa, mas profunda. O que deveria ser o espaço de excelência — o atendimento particular e por planos de saúde — tornou-se alvo de desconfiança. Consultas rápidas, médicos pressionados por protocolos rígidos e pacientes limitados por negativas de exames e tratamentos revelam um sistema que se vende como “premium”, mas entrega cada vez menos.

    O crescimento explosivo das ações

    O estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que, entre 2020 e 2024, o número de processos contra planos de saúde cresceu 112%, chegando a quase 300 mil novas ações em 2024. A projeção é alarmante: até 2035, poderíamos alcançar 1,2 milhão de processos por ano. Esse dado não é apenas estatístico; é um retrato da falência de um modelo que obriga o cidadão a recorrer ao Judiciário para garantir o direito básico à saúde.

    O Judiciário como porta de entrada

    Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, reforçou a previsibilidade para operadoras, mas deixou pacientes com doenças raras em situação de vulnerabilidade. No curto prazo, a medida tende a aumentar litígios, pois cada negativa será contestada. No longo prazo, pode reduzir disputas, mas à custa de excluir quem mais precisa. O Judiciário, nesse cenário, não é apenas árbitro: tornou-se a porta de entrada do sistema, substituindo a regulação e a mediação que deveriam ser exercidas por órgãos técnicos.

    A lógica perversa dos custos

    Entre 2019 e 2023, a judicialização consumiu R$ 17,1 bilhões das operadoras. Em 2024, o setor movimentou R$ 350 bilhões em receitas, com lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. Há robustez financeira, mas também uma lógica perversa: enquanto empresas lucram, pacientes enfrentam barreiras crescentes. O discurso de sustentabilidade não pode servir de escudo para negar tratamentos essenciais.

    O discurso de sustentabilidade não pode servir de escudo para negar tratamentos essenciais.

    O que está em jogo

    A judicialização não é apenas um problema jurídico. É um sintoma de um sistema que falhou em criar mecanismos de diálogo e confiança. A cada ação judicial, expõe-se a incapacidade das operadoras de atender às demandas legítimas dos pacientes e a fragilidade da regulação estatal. O resultado é um círculo vicioso: mais negativas, mais processos, mais custos, menos credibilidade.

    Conclusão

    O Brasil precisa decidir se continuará a tratar a saúde suplementar como um campo de batalha judicial ou se terá coragem de reformar suas estruturas. A integração de iniciativas como o e-NatJus, a NIP da ANS e câmaras de mediação estaduais mostra que há caminhos possíveis. Mas sem coordenação institucional e sem colocar o paciente no centro, o futuro será de explosão de litígios e erosão da confiança.

    A saúde não pode depender da capacidade individual de litigar. Persistir nesse modelo é condenar médicos, pacientes e operadoras a um labirinto sem saída. O editorial é claro: ou o Brasil enfrenta a judicialização com reformas estruturais, ou continuará a transformar o direito à saúde em privilégio de quem pode pagar advogados.

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  • Encontros religiosos nas escolas de Curitiba

    Encontros religiosos nas escolas de Curitiba

    Encontros religiosos nas escolas de Curitiba

    Para regulamentar o uso de espaços escolares por estudantes interessados em realizar atividades ou estudos de conteúdo religioso, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei da vereadora Meri Martins (Republicanos). A iniciativa estabelece que a participação deve ser voluntária e ocorrer sem prejuízo das atividades pedagógicas. “Trata-se de resguardar o pluralismo e o respeito à diversidade religiosa, princípios que devem coexistir em harmonia com o caráter laico do Estado”, afirma a vereadora na justificativa do projeto de lei.

    O projeto de lei prevê que a realização dessas atividades ocorram durante intervalos ou outros horários previamente acordados com a gestão escolar. A norma se aplica a instituições públicas e privadas instaladas no município e formaliza que a administração escolar deverá permitir o uso de espaços disponíveis, desde que não interfiram na rotina regular das aulas ou na organização interna das instituições (005.00702.2025).

    A proposta elenca diretrizes para o exercício da liberdade religiosa no ambiente escolar e determina que a participação dos estudantes deve ser espontânea e sem coerção, proibindo práticas de prospecção ativa, aliciamento ou indução religiosa. Entre os pontos previstos estão: realização das atividades apenas em horários livres ou autorizados; uso de espaços previamente designados pela instituição; proibição de interferência no calendário letivo; e vedação à imposição de doutrinas ou práticas religiosas não desejadas.

    Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade de sanções administrativas em caso de descumprimento pelas escolas, embora os tipos e níveis de penalidade dependam de regulamentação posterior do Executivo municipal.

    Regulamentação de atividade religiosa em escolas de Curitiba, é o foco do projeto (005.00702.2025).

    “A laicidade, vale ressaltar, não significa hostilidade à religião, mas sim neutralidade estatal, garantindo que o poder público não imponha nem proíba manifestações de fé quando estas partem da livre iniciativa dos cidadãos”, afirma Meri Martins, autora do projeto. Ainda conforme a justificativa, encontros voluntários podem contribuir para o desenvolvimento de valores como respeito, convivência pacífica e pluralidade.

    O projeto determina que a norma entrará em vigor 30 dias após a publicação, caso aprovada, permitindo período para ajustes administrativos, definição de espaços e orientação às equipes escolares. A regulamentação poderá ficar a cargo da Prefeitura, responsável por detalhar procedimentos ou limites operacionais, caso necessário.

    O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. 

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