STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acerca da abertura de uma ação penal por suposta prática de coação no curso do processo. A decisão marca mais um capítulo da trajetória política e judicial do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Prazo para defesa
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro terá 15 dias para apresentar sua defesa. Nesse período, poderá indicar testemunhas, juntar provas que considere relevantes e solicitar diligências específicas. Caso não se manifeste dentro do prazo, Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a condução da defesa, garantindo o andamento regular do processo.
Origem da denúncia
A ação penal decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O inquérito investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, em iniciativas que teriam buscado prejudicar o Brasil. Entre os pontos levantados, estão tentativas de promover barreiras tarifárias contra exportações brasileiras, além de defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte.
Situação política
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro de 2025. No final do mesmo ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação de seu mandato. A decisão teve como base o descumprimento do artigo da Constituição que prevê a perda de mandato para parlamentares que não comparecem a um terço das sessões deliberativas. Segundo registros oficiais, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total.
Repercussão e contexto
A abertura da ação penal contra Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a um cenário político marcado por tensões entre o Judiciário e figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo reforça a atuação firme do STF em casos que envolvem ataques às instituições e tentativas de desestabilização do sistema democrático.
Eduardo Bolsonaro.
Além disso, a cassação de Eduardo pela Câmara dos Deputados evidencia o desgaste de sua trajetória parlamentar, marcada por ausências e pela perda de apoio político. A decisão de se manter nos Estados Unidos também é interpretada por analistas como uma estratégia para evitar o confronto direto com a Justiça brasileira.
Próximos passos
Com a notificação oficializada, o processo entra em uma nova fase. Eduardo Bolsonaro terá de decidir se apresentará defesa própria ou se permitirá que a Defensoria Pública assuma o caso. A depender da estratégia adotada, o julgamento poderá se estender, com a inclusão de testemunhas e novas provas.
O STF, por sua vez, seguirá acompanhando o andamento da ação, que pode resultar em condenação caso sejam confirmadas as acusações de coação. O crime, previsto no Código Penal, é considerado grave por interferir diretamente na lisura e independência dos processos judiciais.
Impacto na família Bolsonaro
O episódio também se soma a outras investigações envolvendo membros da família Bolsonaro. Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro retomou apurações sobre suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio. A sucessão de processos e denúncias contra os filhos do ex-presidente reforça a pressão sobre o grupo político, que ainda mantém significativa influência no cenário nacional.
A notificação de Eduardo Bolsonaro pelo STF representa um marco importante na responsabilização de figuras públicas por atos que possam comprometer o funcionamento das instituições. O prazo de 15 dias para defesa abre espaço para que o ex-deputado apresente sua versão dos fatos, mas também sinaliza que o Judiciário está disposto a avançar no julgamento, mesmo diante da ausência física do acusado no país.
Independentemente da estratégia adotada, o caso terá repercussões políticas e jurídicas relevantes, tanto para Eduardo Bolsonaro quanto para o ambiente institucional brasileiro. O desfecho poderá servir como exemplo da capacidade do sistema de Justiça de enfrentar desafios impostos por lideranças políticas e reafirmar o compromisso com a democracia e o Estado de Direito.
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