Entenda porque o STF suspendeu o processo de privatização da CELEPAR
A Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, foi criada em 1964 e se tornou a primeira empresa pública de TI do Brasil. Desde então, consolidou-se como peça estratégica para o Estado, responsável por desenvolver e manter mais de 35 sistemas e aplicativos que concentram dados de milhões de cidadãos paranaenses. Entre eles estão o Detran Inteligente, que reúne informações de veículos e motoristas, o Menor Preço, voltado ao consumo, e o Escola Paraná, que organiza dados da rede estadual de ensino. Com cerca de mil funcionários, a empresa integra informações de praticamente todos os órgãos estaduais, o que a torna guardiã de dados sensíveis como registros de trânsito, históricos escolares e dados de consumo.
Esse papel central explica a decisão liminar do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da empresa. O magistrado apontou que o governo estadual não apresentou garantias suficientes para a proteção das informações e determinou a elaboração de um relatório de impacto específico sobre segurança de dados, a ser submetido à Agência Nacional de Proteção de Dados. O leilão, previsto para 17 de março na B3, em São Paulo, com valor mínimo de R$ 1,3 bilhão, ficará suspenso até que o plenário do STF analise a questão.
A Celepar é reconhecida como pioneira e modelo de informatização de serviços públicos, sustentando políticas digitais que impactam diretamente a vida da população. No entanto, também enfrenta críticas. Há questionamentos sobre custos elevados, necessidade de modernização e transparência em seus processos. O Tribunal de Contas do Paraná, por exemplo, apontou riscos financeiros e de continuidade das políticas públicas caso a empresa fosse vendida, sugerindo que sua estrutura ainda apresenta vulnerabilidades.
De um lado, o governo estadual defende a privatização como oportunidade de modernizar a empresa, atrair investimentos e reduzir gastos. Argumenta que a iniciativa privada poderia ampliar a capacidade tecnológica e trazer inovação, sem comprometer a segurança dos dados, já que contratos e regulações manteriam salvaguardas. Além disso, vê o leilão como uma forma de capitalizar recursos para o Estado.
Do outro lado, a oposição e o STF sustentam que a Celepar é estratégica demais para ser entregue ao setor privado sem garantias robustas de proteção de dados. Para eles, a venda pode comprometer a continuidade de políticas públicas digitais e expor informações sensíveis da população.
Assim, a Celepar se encontra no centro de um embate: de um lado, a promessa de eficiência e modernização defendida pelo governo; de outro, a preocupação com a preservação da privacidade dos cidadãos e a manutenção de serviços públicos digitais. O futuro da empresa dependerá da capacidade do Estado em comprovar que os dados estarão devidamente protegidos e da decisão final do STF sobre a privatização.
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