STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o parlamentar passa a responder a uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, o deputado buscou pressionar ministros do STF e autoridades estrangeiras para influenciar o andamento do processo, o que caracteriza tentativa de constrangimento de autoridades judiciais.
No julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia. A decisão abre caminho para a fase de instrução processual, em que serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as defesas.
As consequências imediatas para Eduardo Bolsonaro são de ordem judicial e política. No plano jurídico, ele passa a responder formalmente a uma ação penal, o que pode resultar em condenação caso o STF entenda que houve prática do crime. O processo ainda está em fase inicial e não há prazo definido para conclusão. Especialistas apontam que, pela complexidade do caso, o julgamento definitivo pode ocorrer apenas em 2026.
Eduardo Bolsonaro
Desdobramentos políticos no PL e na família Bolsonaro
A decisão do STF tem impacto direto no Partido Liberal (PL), legenda à qual Eduardo pertence. O fato de um dos principais nomes da bancada bolsonarista se tornar réu fragiliza a imagem do partido, que já enfrenta desgaste com a condenação de Jair Bolsonaro. Internamente, aumenta a pressão sobre a direção do PL para administrar os efeitos da crise e preservar sua força eleitoral.
Para a família Bolsonaro, o episódio amplia o cerco judicial e político. Jair Bolsonaro já foi condenado e agora vê o filho mais influente no Congresso responder a uma ação penal. Isso pode reduzir a capacidade de articulação da família no cenário político nacional e comprometer estratégias eleitorais futuras, especialmente em 2026, quando novas disputas legislativas e executivas ocorrerão.
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