Oposição reage à tentativa do Governo de ampliar o Parceiro da Escola
A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reagiu em Plenário, nesta segunda-feira (3), à intenção do Governo de ampliar o programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas. A medida retoma um modelo rejeitado pela comunidade escolar e criticado por parlamentares por representar, segundo eles, um passo a mais na privatização da educação pública.
Ao todo, 97 escolas devem participar da nova rodada de votações, sendo que 41 delas já disseram “não” no ano passado ao modelo proposto. Na tribuna, deputados da Oposição afirmaram que o Governo “ignora a voz das escolas” e “insiste em transformar a educação em negócio”.
O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a retomada do programa Parceiro da Escola, afirmando que o governo age de forma incoerente ao insistir em uma proposta já rejeitada pela comunidade escolar. “Já debatemos inúmeras vezes e concluímos que é impossível privatizar a gestão financeira e deixar isoladas a gestão administrativa e pedagógica. Esse programa visa lucro. Já foi derrotado violentamente nas urnas. A comunidade escolar disse não e agora o governo tenta mudar o resultado com a força da máquina pública”, afirmou.
O deputado Arilson comparou a tentativa de retomada a uma “prorrogação de um jogo que já terminou”, lembrando que professores, pais e alunos rejeitaram o modelo na consulta. “Foram goleados pela comunidade escolar. A democracia precisa ser respeitada e o voto também. A escola pública dá resultado. O próprio governo divulga índices positivos do MEC [Ministério da Educação] e do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], mas, ao mesmo tempo, quer privatizar as escolas. Qual a coerência nisso?”, questionou.
O vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), reforçou a crítica e afirmou que o programa desvia recursos e enfraquece a gestão democrática das escolas. “Somos contra a ampliação do Parceiro da Escola. Essa iniciativa desvia recursos que deveriam fortalecer a educação pública. Precisamos de mais investimento direto nas unidades escolares, valorizando profissionais e fortalecendo a comunidade, e não terceirizando responsabilidades do Estado. A escola pública deve continuar pública e de qualidade”, afirmou.
Já a líder do Bloco PT-PDT, deputada Luciana Rafagnin (PT), destacou que o governo insiste em novas consultas em escolas que já rejeitaram o modelo. Para ela, o comportamento fere o princípio democrático. “O governador precisa respeitar a decisão da população. Se é feita uma consulta e a resposta é ‘não’, essa decisão deve ser respeitada. Não é não. A vontade da maioria tem que prevalecer”, disse a parlamentar.
Na semana passada, a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) já havia citado a intenção do Governo de retomar as consultas públicas do programa Parceiro da Escola e reabrir o processo de terceirização da gestão de colégios estaduais. Na ocasião, a parlamentar classificou a iniciativa como “um ataque à educação pública e à democracia escolar” e lembrou que o programa é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
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