Processo de cassação de Eduardo Bolsonaro: entenda o caso
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou oficialmente o processo de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de quebra de decoro por declarações feitas fora do país.
Quem pediu a cassação?
A representação foi apresentada pelo PT, alegando que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras. Segundo o partido, o deputado fez ataques reiterados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos seus ministros, o que configuraria violação ao decoro parlamentar — princípio que rege a conduta ética dos membros do Legislativo.
Por que ele está sendo acusado?
A principal alegação é que Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos Estados Unidos, utilizou sua visibilidade internacional para promover críticas consideradas ofensivas às instituições democráticas do Brasil. O foco das acusações está em declarações públicas que, segundo o PT, colocam em xeque a legitimidade do STF e de seus integrantes, o que poderia comprometer a imagem do país no exterior e desrespeitar os limites do exercício parlamentar.
A quebra de decoro é uma infração grave no âmbito legislativo. Quando comprovada, pode resultar em punições que vão desde advertência até a cassação do mandato, dependendo da gravidade dos atos e da avaliação do Conselho de Ética.
Quem será o relator do processo?
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), escolheu o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) como relator da representação. A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice que incluía também os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP) e Duda Salabert (PDT-MG).
Deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo Schiochet, a decisão levou em conta a experiência jurídica de Freitas, que atuou por três anos no gabinete do ex-ministro Nelson Jobim, no STF, e é doutor em Direito. O presidente do Conselho destacou que buscou um nome com perfil técnico e imparcial para conduzir o processo com responsabilidade e foco nos fatos.
Como está o andamento do processo?
Com a escolha do relator, o processo entra em sua fase inicial. Eduardo Bolsonaro tem agora cinco dias para apresentar sua defesa prévia. Após esse prazo, o relator Marcelo Freitas terá até dez dias para emitir um parecer sobre a admissibilidade da representação — ou seja, se ela deve ser aceita e seguir para análise de mérito ou ser arquivada.
Caso o parecer seja favorável à continuidade do processo, o Conselho de Ética poderá instaurar formalmente o procedimento de cassação, que inclui coleta de provas, depoimentos e, ao final, votação entre os membros do colegiado. Se aprovado, o processo segue para o plenário da Câmara, onde é necessária maioria absoluta para a cassação do mandato.
Considerações finais
O caso de Eduardo Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e o papel das instituições democráticas na preservação do respeito mútuo entre os poderes. O processo ainda está em fase preliminar, e qualquer decisão dependerá da análise técnica e política dos membros do Conselho de Ética.
Independentemente do desfecho, o episódio reforça a importância da responsabilidade no exercício do mandato parlamentar, especialmente quando se trata de declarações públicas que podem impactar a imagem das instituições brasileiras.
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