Senado enterra PEC da Blindagem em votação unânime
Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais. Com 26 votos contrários e nenhum favorável, o texto foi arquivado, encerrando sua tramitação no Congresso.
O que dizia a PEC
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso, retomando uma regra vigente entre 1988 e 2001. Além disso, estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos e exigia votação secreta para autorizar prisões em flagrante.
Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a PEC representava um “golpe fatal” à legitimidade do Legislativo. “Sob aparência de constitucionalidade, o que se pretende é blindar criminosos das penas legais”, afirmou em seu parecer.
Reação popular e política
A rejeição da proposta foi impulsionada por fortes manifestações populares realizadas no último domingo, em diversas capitais do país. A pressão da sociedade civil e a repercussão negativa da aprovação na Câmara levaram senadores de diferentes espectros políticos a se posicionarem contra o texto.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se manifestou pela rejeição, classificando a PEC como “inconstitucional” e “contrária à moralidade pública”.
Pec da Blindagem chega ao fim.
Fim da tramitação
Com a votação unânime na CCJ, o regimento interno do Senado impede que o texto seja levado ao plenário. A proposta será oficialmente arquivada, conforme acordo entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e os líderes partidários.
Contexto histórico
A PEC da Blindagem buscava restabelecer dispositivos da Constituição de 1988, que exigiam autorização do Legislativo para abertura de processos contra parlamentares. Essa regra foi abolida em 2001, após pressão popular por maior responsabilização política. Entre 1988 e 2001, mais de 250 pedidos de autorização foram barrados pelo Congresso, com apenas um processo autorizado.
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