Audiência Pública: Riscos no processo de privatização da Celepar
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, hoje (15/9), às 9 horas, no Plenarinho da Casa, a audiência pública “Venda da Celepar: Esclarecimentos sobre os Danos para o Paraná”.
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, ressalta: “Somos totalmente contra a venda da Celepar em qualquer circunstância. Essa empresa é estratégica porque guarda dados de saúde, educação, segurança e informações fiscais de todos os paranaenses. Entregá-la à iniciativa privada significa abrir mão da soberania digital e colocar em risco a privacidade da população”.
Ele acrescenta que “o que torna tudo ainda mais grave é o fato de o Governo Ratinho Jr. tentar fazer isso em sigilo, sem transparência e sem debate com a sociedade. Esse governo quer entregar a privacidade do povo paranaense para empresas privadas obterem lucro e, com isso, ainda se isentar de qualquer responsabilidade. Não vamos permitir essa manobra ardil”.
Suspensão
Na quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou que a privatização da Celepar, além de comprometer a segurança de dados estratégicos, poderia se transformar em uma verdadeira armadilha econômica. Isso porque a venda exigiria novos gastos com reestruturação de secretarias, contratação de pessoal especializado, compra de equipamentos e adequações à LGPD – custos que consumiriam rapidamente o valor arrecadado, anulando qualquer benefício financeiro e deixando ao Estado apenas os prejuízos.
A decisão, que é cautelar e assinada pelo conselheiro substituto Lívio Fabiano Sotero Costa, determinou a suspensão da venda da Celepar justamente porque o processo apresentava riscos graves e poderia avançar de forma apressada.
Para o Líder da Bancada, “a suspensão representa uma vitória importante contra a tentativa do Governo Ratinho Jr de entregar ao setor privado uma empresa estratégica, que guarda dados pessoas dos paranaenses e também do Estado”.
Celepar
Fundada em 1964, a Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, foi a primeira empresa pública de tecnologia do Brasil. Atualmente, é responsável pelo processamento de dados vitais para o dia a dia da população, como prontuários médicos, registros escolares, boletins de ocorrência e informações fiscais. Também administra o PIÁ (Paraná Inteligência Artificial), plataforma que reúne mais de 400 serviços digitais do governo em um só aplicativo, incluindo saúde, educação, segurança pública e tributos.
Presenças
Além dos deputados Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PDT) e Renato Freitas (PT), também confirmaram presença Jonsue Martins, representante dos empregados da Celepar; Júlio Cesar Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR); Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR); Marcos Castilho, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Dorival Assi Júnior, advogado; Márcia Honda, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd-DF) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados); Márcio Kieller, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR); além do Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização da Celepar.
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