Royalties: Paraná paga dívida com obras em SC
Após mais de três décadas de disputa judicial, os estados do Paraná e Santa Catarina firmaram nesta quarta-feira (6) um acordo para encerrar o impasse sobre o repasse de royalties de petróleo da Petrobras.
O termo de transação judicial foi assinado em Florianópolis e prevê o pagamento da dívida por meio de obras de infraestrutura em território catarinense, especialmente nas cidades de Garuva e Itapoá, na divisa com Guaratuba (PR).
A controvérsia teve início em 1991, quando Santa Catarina ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (ACO 444), alegando erro nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que resultaram no repasse indevido dos royalties ao Paraná. Em 2020, o STF decidiu a favor de Santa Catarina, reconhecendo o direito ao ressarcimento.
O acordo, firmado em novembro de 2024 durante o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), estabelece que o pagamento será feito por meio de obras estruturantes que beneficiam ambos os estados.
O investimento total é estimado em R$ 365 milhões, sendo R$ 273 milhões referentes à obrigação judicial e o restante como aporte voluntário do Governo do Paraná.
Governadores do Paraná e Santa Catarina selam acordo.
Entre as obras previstas estão:
Duplicação de 19,18 km da rodovia SC-417, incluindo o Contorno Sul de Garuva
Construção de três viadutos, incluindo um sobre a BR-101
Duplicação de 5,3 km da SC-417 até o entroncamento com a SC-416, com pavimento flexível
Duplicação da SC-416 em concreto, do acesso a Itapoá até o porto
Duplicação de 5,4 km entre Itapoá e Garuva com técnica whitetopping
Passagem elevada na bifurcação com o contorno
Duplicação de 8,5 km do Contorno de Garuva
As intervenções visam melhorar a logística regional, facilitar o acesso ao Porto de Itapoá e impulsionar o desenvolvimento econômico na divisa entre os dois estados. O acordo será submetido ao STF para homologação.
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