A Câmara Municipal de Curitiba tem dado atenção a assuntos referente a coleta, armazenamento e reciclagem de lixo. No caso de reciclagem, há também a preocupação com os catadores e com o comércio ilegal. No caso do comércio ilegal, que nada tem a ver com catadores, o principal foco está no combate ao roubo de cabos e fios de deres elétricas e infraestrutura digital.

Motivada pela reincidência de crimes relacionados à receptação de materiais metálicos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa uma iniciativa legislativa apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que propõe multas elevadas e cassação de alvará para fornecedores e compradores de metais sem origem legal. “É dever do Município adotar medidas eficazes para coibir o comércio ilícito de materiais metálicos e punir aqueles que participam dessa cadeia criminosa”, defende a autora.

A proposta altera a lei municipal 14.274/2013 e institui sanções administrativas mais rigorosas, com objetivo de reprimir a circulação de cabos, fios de cobre, baterias, transformadores e placas metálicas de procedência duvidosa. O texto atinge diretamente fornecedores, compradores e estabelecimentos de reciclagem, sucata e ferro-velho que não comprovarem a origem dos materiais. As multas podem alcançar até R$ 20 mil em caso de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Hoje, o valor é de R$ 1 mil.

Obrigatoriedade de cadastro e registro da origem dos metais
Pelo substitutivo, todas as pessoas físicas e jurídicas que adquirirem, transportarem, armazenarem, reciclarem, comercializarem ou utilizarem materiais metálicos — como fios de cobre, alumínio, aço, ferro ou fibra óptica — deverão manter registros da origem e cadastrar os fornecedores no ato da compra. Essa documentação deve incluir identidade, endereço, descrição do material, quantidade e data da operação.

O descumprimento das exigências sujeita os infratores a advertências formais, multas de R$ 10 mil para quem fornece e R$ 20 mil para quem adquire os materiais, com previsão de dobramento em caso de reincidência. Em situações mais graves, como fraude ou obstrução da fiscalização, o substitutivo prevê a cassação do alvará do estabelecimento. As penalidades poderão ser aplicadas também a sócios e administradores, se comprovada participação, omissão ou anuência.

Repressão à receptação de metais busca proteger serviços essenciais
A justificativa da proposição destaca o impacto do furto de cabos na segurança pública, na infraestrutura urbana e na prestação de serviços essenciais, como transporte público, energia elétrica e telecomunicações. Entre janeiro e julho de 2024, Curitiba registrou 501 casos de furto de cabos, número equivalente a 76% de todo o ano anterior, que teve 657 ocorrências. Segundo a Delegada Tathiana, “esse tipo de crime coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, que podem sofrer acidentes devido a fios expostos ou falhas em sistemas elétricos críticos”.

A parlamentar também cita dados nacionais. Em 2023, o estado do Paraná ficou em segundo lugar no país em número de furtos de cabos de telecomunicações, com 955 quilômetros subtraídos, conforme levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. O projeto propõe uma resposta local contundente à persistência desse problema.

Substitutivo altera projeto original e reforça legislação municipal
O substitutivo geral (031.00103.2025) apresentado pela autora modifica o texto original do projeto de lei (005.00222.2025), também de sua autoria, com a finalidade de incorporar sugestões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba e fortalecer a redação normativa. Enquanto o projeto original previa as penalidades e os segmentos abrangidos, o substitutivo consolida as medidas ao alterar diretamente a lei municipal 14.274/2013, que trata da comprovação de origem de materiais metálicos recicláveis.

A proposta está em análise pelas comissões temáticas da CMC e ainda não tem data definida para votação em plenário.