Congresso derruba aumento do IOF e expõe fissuras na base aliada: Lula cogita STF para reverter decisão
Em uma sessão marcada por tensões políticas e dissidência dentro da própria base governista, o Congresso Nacional derrubou, no dia 25 de junho, o decreto presidencial que havia aumentado as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, editada em maio pelo Palácio do Planalto, visava reforçar a arrecadação do governo federal em 2025, mas acabou sendo rejeitada por ampla maioria na Câmara e no Senado. O episódio escancarou divergências entre o Executivo e sua base no Parlamento — especialmente no Partido dos Trabalhadores (PT), onde sete senadores e 63 deputados votaram contra a medida.
A decisão representou não apenas uma derrota fiscal para o governo, que agora calcula uma perda de até R$ 15 bilhões no orçamento do próximo ano, como também um desafio político com possíveis desdobramentos constitucionais. Diante da derrota no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a derrubada fere a prerrogativa do Executivo de legislar sobre matéria tributária via decreto.
A divisão na base petista
O destaque desta votação foi, sem dúvida, o número expressivo de parlamentares petistas que votaram contra a orientação do governo. Essa dissidência evidenciou um mal-estar crescente entre setores do partido e o Planalto, especialmente em relação à condução da política econômica e à forma como decisões fiscais têm sido tomadas sem ampla negociação com a base aliada. Parlamentares do PT afirmam que o aumento do IOF afetaria diretamente a população mais vulnerável, ao encarecer o crédito e inviabilizar remessas de recursos ao exterior com fins pessoais e educacionais.
Para críticos internos, o governo tem priorizado metas fiscais rígidas em detrimento de uma agenda social mais robusta, gerando desconforto em um partido historicamente identificado com a ampliação de direitos sociais.
Impacto direto nas finanças e nos consumidores
Com a revogação do decreto, as alíquotas do IOF voltam aos níveis anteriores. Isso significa, por exemplo, que o imposto sobre operações com cartão internacional retorna de 3,5% para 3,38%; no caso de remessas ao exterior, como para custeio de estudos, o IOF cai de 3,5% para 1,1%; e o crédito para empresas volta a ter teto de 1,88% ao ano, em vez da elevação sugerida pelo governo.
Essas mudanças aliviam, em curto prazo, o bolso do consumidor e do setor empresarial, mas abrem um buraco considerável nas contas públicas. Técnicos do governo já alertam para a necessidade de contingenciar gastos e revisar prioridades orçamentárias, o que pode afetar programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Lula e a judicialização da política fiscal
Diante desse cenário, Lula estuda acionar o STF para contestar a constitucionalidade da decisão legislativa. Para o Executivo, a medida legislativa extrapola suas competências ao interferir em prerrogativas do governo federal. A equipe jurídica do Planalto considera que há precedentes que reforçam a autonomia do Executivo para editar decretos que tratem de ajustes em tributos regulatórios, como é o caso do IOF.
No entanto, a judicialização desse embate fiscal pode abrir um novo front de tensão entre os poderes. Parlamentares já reagem com críticas à ideia, classificando a atitude como um desrespeito à soberania do Congresso. Para analistas políticos, o risco é transformar uma derrota pontual em uma crise institucional mais ampla.
Cenário político em ebulição
A decisão do Congresso, somada à ameaça de levar o tema ao STF, coloca Lula diante de um impasse delicado. De um lado, o presidente busca manter o equilíbrio fiscal e credibilidade junto ao mercado; de outro, corre o risco de perder apoio político dentro do próprio partido e entre aliados importantes. O episódio serviu como termômetro da base parlamentar e deixou claro que a sustentação no Congresso exige mais do que alinhamento ideológico — pede diálogo, negociação e escuta ativa.
A queda do aumento do IOF não é apenas uma derrota orçamentária. Ela revela os desafios crescentes do Executivo em articular sua agenda econômica e manter coesão em sua base política. E mostra, sobretudo, que decisões tributárias — mesmo quando técnicas — nunca são imunes às disputas do tabuleiro político.
Contato
- Atendimento
- (41) 999-555-006
-
Av. do Batel, 1750 - S215
Curitiba - PR
