Mauro Cid e Walter Braga: acareação no STF

Na manhã de ontem, 24 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma acareação entre o general da reserva Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como objetivo esclarecer contradições nos depoimentos prestados por ambos no âmbito da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A acareação foi solicitada pela defesa de Braga Netto, que apontou divergências relevantes entre o depoimento de seu cliente e as declarações de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. O procedimento está previsto no Código de Processo Penal e é utilizado quando há inconsistências entre versões apresentadas por acusados ou testemunhas sobre fatos considerados cruciais para o processo.

Dois pontos centrais motivaram o pedido da defesa. O primeiro diz respeito a uma reunião ocorrida em novembro de 2022 na residência de Braga Netto. Segundo Mauro Cid, o encontro teve como pauta o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações para reverter o resultado das eleições. Cid afirmou que, durante a reunião, os presentes demonstraram insatisfação com o resultado eleitoral e que Braga Netto o teria dispensado antes do fim do encontro, alegando que seriam discutidas medidas operacionais das quais ele não deveria participar. Braga Netto, por sua vez, nega que a reunião tenha tido esse teor e afirma que se tratou apenas de uma visita de cortesia, sem qualquer discussão sobre ações golpistas.

O segundo ponto de divergência envolve uma suposta entrega de dinheiro. Cid declarou que Braga Netto lhe entregou R$ 100 mil em uma caixa de vinho, valor que teria sido repassado ao major De Oliveira, conhecido como “Kid Preto”, para financiar atos antidemocráticos. O general nega veementemente essa acusação.

A audiência, realizada a portas fechadas, durou cerca de duas horas e contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além do ministro Luiz Fux, que acompanhou os trabalhos. O procedimento foi registrado por escrito e será anexado aos autos do processo.

Logo após a acareação entre Cid e Braga Netto, teve início uma segunda audiência, desta vez entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Essa acareação também foi motivada por contradições nos depoimentos, especialmente sobre a participação de Torres em reuniões no Palácio da Alvorada nas quais Bolsonaro teria apresentado propostas para anular o resultado das eleições.

Tenente-coronel Mauro Cid e o general de reserva Walter Braga Netto

O impacto da acareação entre Cid e Braga Netto no processo é significativo. Trata-se da primeira vez que dois réus do chamado “núcleo crucial” da organização acusada de planejar o golpe são colocados frente a frente. A Procuradoria-Geral da República considera esse núcleo composto por figuras centrais na articulação da tentativa de ruptura institucional. A confrontação direta das versões pode ajudar o STF a formar um juízo mais claro sobre a veracidade das acusações e a responsabilidade de cada envolvido.

Além disso, a acareação reforça a estratégia da defesa de Braga Netto de tentar descredibilizar o depoimento de Mauro Cid, cuja colaboração premiada tem sido um dos pilares da acusação. Ao mesmo tempo, o procedimento oferece à acusação a oportunidade de testar a consistência das declarações do delator diante do contraditório.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações e tentar obter informações privilegiadas sobre os depoimentos de Cid. Esta foi a primeira vez que ele deixou a unidade militar onde está detido para participar presencialmente de um ato processual. Ele foi escoltado até Brasília, usou tornozeleira eletrônica e, ao final da audiência, retornou ao Rio de Janeiro sob as mesmas condições.

A acareação também ocorre em um momento de crescente tensão política, com o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda enfrentando múltiplas investigações e internado para tratamento de uma pneumonia. Sua presença nas audiências era incerta, mas ele tem o direito de acompanhar os procedimentos por ser réu no processo.

O desfecho da acareação e os desdobramentos das demais diligências adicionais — como perícias e novos depoimentos — serão fundamentais para a decisão final da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Caberá a eles julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos na primeira ação penal relacionada à tentativa de golpe.

A expectativa é que, com o avanço da fase de instrução, o processo entre em sua reta final nos próximos meses, com possíveis repercussões políticas e jurídicas de grande alcance. A acareação de hoje, portanto, marca um momento-chave na busca por respostas sobre um dos episódios mais graves da história recente da democracia brasileira.

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