Dado o primeiro passo para criar a CPMI para investigar fraudes no INSS
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu ontem (17) o requerimento que cria uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional é o primeiro passo para a instalação da CPMI. A próxima etapa é a indicação dos líderes partidários para compor o colegiado. O governo articula para ter os principais cargos da comissão: a relatoria e a presidência.
Uma das indicações cogitadas pelo governo para presidir a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria deve ficar com um deputado. Por ser mista, a comissão é composta por deputados e senadores.
A CPMI foi patrocinada pela oposição. As assinaturas foram articuladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
A comissão mira investigar os descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas. O esquema foi revelado em 23 de abril após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
O rombo estimado é de mais de R$ 6 bilhões. Conforme as investigações, entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam os descontos sem autorização. A investigação trouxe indícios de que a fraude começou no governo Bolsonaro, mas os descontos nos benefícios do INSS atingiram cifras bilionárias em 2023, já no primeiro ano do governo Lula.
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