CPMI sobre roubo no INSS é protocolada
A oposição apresentou hoje um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar roubos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O requerimento tem assinatura de 36 senadores e 223 deputados, incluindo membros da base do governo Lula.
A oposição conseguiu ultrapassar o número mínimo de assinaturas, que é de 27 senadores e 171 deputados. O pedido foi protocolado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Metade das assinaturas veio da base do governo. Membros de partidos que têm ministérios na gestão de Lula assinam o requerimento, incluindo 39 parlamentares do União Brasil, 28 do PP, 24 do Republicanos, 20 do PSD e 15 do MDB.
A lista inclui seis parlamentares do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Assinam o requerimento os deputados Heitor Schuch (RS), Tabata Amaral (SP), Luciano Ducci (PR), Duarte Jr. (PSB), e os senadores Flávio Arns (PR) e Chico Rodrigues (RR).
Nenhum parlamentar do PT ou do PSOL assinou.
CPI e CPMI, qual a diferença?
Tanto a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quanto a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) são instrumentos de investigação do Poder Legislativo, mas há uma diferença fundamental entre elas.
CPI: É criada e conduzida por apenas uma das Casas do Congresso Nacional—ou seja, pode ser formada somente por deputados (na Câmara) ou somente por senadores (no Senado). Para ser instaurada, precisa do apoio de um terço dos membros da respectiva Casa.
CPMI: Como o próprio nome sugere, é mista, ou seja, composta por deputados e senadores simultaneamente. Para ser criada, exige assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, e sua instalação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional. Portanto a abertura da CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ambas têm o mesmo objetivo: investigar fatos relevantes e apurar responsabilidades, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e realizar diligências. No entanto, a CPMI tende a ter um impacto maior, pois envolve parlamentares das duas Casas.
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