A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (24), 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspeitos de vendas de sentenças.
As medidas são cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Com base na investigação da PF, o STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Nas 120 páginas da decisão do STJ que autorizou as buscas, a PF detalha a investigação contra os magistrados. Há prints de conversas, negociações de recursos e pagamentos.
A Receita Federal aponta que a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, detalha a Receita.
A Receita Federal aponta que a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, detalha a Receita.