Dia: 31 de janeiro de 2026

São José dos Pinhais agora oferece Passe Escolar 100% gratuito aos estudantes da rede pública, com subsídio integral da Prefeitura. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 4.931, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, e representa um avanço na política de acesso e permanência escolar.

Com a nova legislação, o município passa a subvencionar 100% do valor das passagens, conforme o calendário escolar vigente. Até então, o benefício cobria apenas 50% do custo do transporte coletivo urbano e metropolitano. Outra mudança significativa é o fim do critério de renda familiar. Agora, todos os estudantes que atendam aos requisitos estabelecidos na lei podem solicitar o Passe Escolar Integral, independentemente da condição socioeconômica.

Têm direito ao benefício estudantes da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) da rede pública municipal e estadual que residam a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da unidade de ensino mais próxima de sua casa. A regra dos dois quilômetros não se aplica a casos de estudantes com deficiência ou dificuldade de locomoção, nem a situações em que o trajeto apresente barreiras físicas, fatores de risco ou ausência de acessibilidade.

A lei também contempla bolsistas de escolas particulares (com bolsa igual ou superior a 50%), estudantes matriculados em instituições específicas localizadas em Curitiba, como o Colégio Estadual do Paraná, a Escola Técnica da UFPR, o Colégio da Polícia Militar e o Colégio Militar, além de alunos menores de 18 anos que não conseguiram vaga no ensino médio diurno no município e estudantes de cursos técnicos reconhecidos pelo MEC.