Dia: 27 de dezembro de 2025

Como funciona o processo de impeachment de ministros do STF

1. Quem pode apresentar o pedido

   • Tradicionalmente, qualquer cidadão poderia protocolar um pedido de impeachment contra ministros do STF.
   • Recentemente, houve decisões judiciais que restringiram essa prerrogativa, determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias formais.

2. Crimes de responsabilidade

   • Ministros do STF podem ser afastados por crimes de responsabilidade, como:
     • Atos contra a Constituição.
     • Abuso de poder.
     • Conduta incompatível com a dignidade do cargo.
     • Decisões que extrapolem suas atribuições.

3. Tramitação no Senado

   • O pedido é protocolado na Mesa Diretora do Senado.
   • O presidente do Senado decide se aceita ou arquiva.
   • Se aceito, o processo é encaminhado para análise e pode resultar na abertura de um julgamento político.

4. Julgamento político

   • O Senado funciona como tribunal de julgamento.
   • Para que o ministro seja afastado, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores.
   • O processo pode durar meses e exige ampla articulação política.

5. Histórico e precedentes

   • Apesar de vários pedidos já terem sido apresentados, nenhum ministro do STF foi efetivamente afastado por impeachment na história recente do Brasil.
   • Isso mostra que, na prática, o instrumento tem mais peso simbólico e político do que efetividade jurídica.

Implicações práticas

• Dificuldade política: O quórum elevado torna o processo quase inviável sem apoio maciço no Senado.
• Função simbólica: Muitas vezes, o pedido serve para marcar posição política ou pressionar o Judiciário.
• Debate institucional: Mesmo sem prosperar, esses pedidos alimentam discussões sobre os limites de atuação do STF e o equilíbrio entre os poderes.

O impeachment de ministros do STF é juridicamente possível, mas politicamente improvável. Ele depende de iniciativa formal (hoje restrita à PGR), aceitação pelo presidente do Senado e aprovação de dois terços dos senadores. Na prática, funciona mais como instrumento de pressão política do que como mecanismo efetivo de afastamento.