A saúde suplementar no Brasil e o labirinto da judicialização
A medicina brasileira atravessa um momento de crise silenciosa, mas profunda. O que deveria ser o espaço de excelência — o atendimento particular e por planos de saúde — tornou-se alvo de desconfiança. Consultas rápidas, médicos pressionados por protocolos rígidos e pacientes limitados por negativas de exames e tratamentos revelam um sistema que se vende como “premium”, mas entrega cada vez menos.
O crescimento explosivo das ações
O estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que, entre 2020 e 2024, o número de processos contra planos de saúde cresceu 112%, chegando a quase 300 mil novas ações em 2024. A projeção é alarmante: até 2035, poderíamos alcançar 1,2 milhão de processos por ano. Esse dado não é apenas estatístico; é um retrato da falência de um modelo que obriga o cidadão a recorrer ao Judiciário para garantir o direito básico à saúde.
O Judiciário como porta de entrada
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, reforçou a previsibilidade para operadoras, mas deixou pacientes com doenças raras em situação de vulnerabilidade. No curto prazo, a medida tende a aumentar litígios, pois cada negativa será contestada. No longo prazo, pode reduzir disputas, mas à custa de excluir quem mais precisa. O Judiciário, nesse cenário, não é apenas árbitro: tornou-se a porta de entrada do sistema, substituindo a regulação e a mediação que deveriam ser exercidas por órgãos técnicos.
A lógica perversa dos custos
Entre 2019 e 2023, a judicialização consumiu R$ 17,1 bilhões das operadoras. Em 2024, o setor movimentou R$ 350 bilhões em receitas, com lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. Há robustez financeira, mas também uma lógica perversa: enquanto empresas lucram, pacientes enfrentam barreiras crescentes. O discurso de sustentabilidade não pode servir de escudo para negar tratamentos essenciais.
O discurso de sustentabilidade não pode servir de escudo para negar tratamentos essenciais.
O que está em jogo
A judicialização não é apenas um problema jurídico. É um sintoma de um sistema que falhou em criar mecanismos de diálogo e confiança. A cada ação judicial, expõe-se a incapacidade das operadoras de atender às demandas legítimas dos pacientes e a fragilidade da regulação estatal. O resultado é um círculo vicioso: mais negativas, mais processos, mais custos, menos credibilidade.
Conclusão
O Brasil precisa decidir se continuará a tratar a saúde suplementar como um campo de batalha judicial ou se terá coragem de reformar suas estruturas. A integração de iniciativas como o e-NatJus, a NIP da ANS e câmaras de mediação estaduais mostra que há caminhos possíveis. Mas sem coordenação institucional e sem colocar o paciente no centro, o futuro será de explosão de litígios e erosão da confiança.
A saúde não pode depender da capacidade individual de litigar. Persistir nesse modelo é condenar médicos, pacientes e operadoras a um labirinto sem saída. O editorial é claro: ou o Brasil enfrenta a judicialização com reformas estruturais, ou continuará a transformar o direito à saúde em privilégio de quem pode pagar advogados.
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