Reformas na gestão pública da saúde e do ensino superior avançam na Assembleia
Propostas do Governo do Estado que promovem uma reestruturação abrangente na gestão pública da saúde e da educação superior avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná. Com maioria de votos, foi dado o aval ao projeto que redefine o modelo de governança dos hospitais universitários e moderniza as regras dos plantões docentes, e também à medida que organiza os níveis de gestão das universidades estaduais, atualizando cargos, funções e gratificações acadêmicas. As iniciativas integraram as pautas das duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (25), uma já marcada para o dia e outra antecipada de quarta-feira (26).
O projeto de lei 1079/2025 define parâmetros para a gestão dos hospitais universitários das instituições de ensino superior estaduais. O objetivo, segundo o Governo, é reestruturar o modelo de governança das unidades hospitalares, garantindo maior integração entre a administração, o ensino, a pesquisa e os serviços assistenciais, alinhando os hospitais às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais.
A medida promove ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), incluindo novas especialidades e permitindo escalas diferenciadas para atender com mais agilidade e eficiência às demandas da população. De acordo com o Governo, as adequações visam garantir a cobertura contínua dos serviços prestados e assegurar que a comunidade seja assistida de forma qualificada.
O texto recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários em primeiro turno e, após receber emenda na sessão antecipada, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assembleia Legislativa do Paraná
Já o projeto de lei 1080/2025 estabelece os níveis de governança das instituições estaduais de ensino superior e estrutura os cargos de direção acadêmica e as funções acadêmicas. A proposta busca definir uma governança a ser observada pelas universidades, compatibilizando os níveis das unidades administrativas com os cargos e funções acadêmicas integrantes de suas organizações básicas.
Além de implantar regras e fluxos próprios, ajustados às necessidades universitárias, o projeto atualiza o percentual relativo à Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA) e os valores pagos aos servidores ocupantes de cargos de direção acadêmica e funções acadêmicas. A medida, argumenta o Governo, contribui diretamente para a melhoria da gestão administrativa das universidades e para a valorização dos profissionais que exercem atribuições estratégicas.
Um requerimento do líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), para retirar o item da pauta por duas sessões foi rejeitado por 39 a 8 votos. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em primeiro turno – e 37 a 7 em segundo turno. Com dispensa de redação final, segue para sanção do Governo.
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