Carla Zambelli pode perder o mandato
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está no centro de um processo que pode resultar na perda de seu mandato parlamentar. A situação envolve aspectos jurídicos, regimentais e políticos que merecem ser compreendidos com clareza pelo eleitor.
O que aconteceu
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. A pena inclui também a perda automática do mandato e a inelegibilidade por oito anos. Além disso, ela responde por outro processo no STF, relacionado ao episódio em que perseguiu um homem com arma em punho durante as eleições de 2022.
Após a condenação, a deputada deixou o Brasil e pediu licença do cargo por 127 dias. Durante esse período, foi presa na Itália, onde aguarda decisão sobre sua extradição.
O que diz o regimento da Câmara
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que o parlamentar pode perder o mandato em duas situações principais:
- Faltas injustificadas: Se o deputado faltar a mais de um terço das sessões ordinárias no ano sem justificativa, o mandato pode ser cassado automaticamente.
- Condenação judicial: Quando há condenação definitiva por crime, o STF pode determinar a perda do mandato, mas a execução dessa decisão depende da Câmara.
No caso de Zambelli, a licença expirou e, como ela está presa no exterior, começa a acumular faltas. Se essas ausências ultrapassarem o limite permitido, a perda do mandato pode ocorrer por via regimental, independentemente da condenação judicial.
A deputada federal Carla Zambelli presta depoimento na CCJ da Câmara
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados/24-09-2025
O papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ da Câmara já analisa um pedido de cassação contra Zambelli. Se a comissão aprovar o parecer pela perda do mandato, a decisão precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara com o voto de pelo menos 257 deputados.
Esse processo é político e pode ser influenciado por articulações internas. Já houve casos em que parlamentares evitaram a cassação ao assumir cargos de liderança ou negociar apoio entre colegas. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, tentou manobras semelhantes, mas não obteve sucesso.
O que pode acontecer agora
Zambelli ainda pode tentar se manter no cargo por meio de estratégias políticas, como assumir uma liderança partidária ou negociar apoio. No entanto, sua situação é considerada delicada, mesmo dentro de seu próprio partido.
A decisão final dependerá da evolução do processo na CCJ, da posição do plenário da Câmara e da resposta das autoridades italianas sobre sua extradição.
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