Moraes vê “irregularidade isolada” em ação de Bolsonaro e descarta prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há justificativa para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao considerar que houve apenas uma “irregularidade isolada”.
A declaração foi feita em resposta à manifestação da defesa de Bolsonaro, que encaminhou esclarecimentos ao STF na última terça-feira (22), após ser questionada sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente.
A equipe jurídica de Bolsonaro ainda não comentou a decisão.
Em sua decisão, Moraes reconheceu a infração, mas descartou a necessidade de prisão preventiva. Ele escreveu:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito.”
Ministro Alexandre de Moraes
A controvérsia em torno do uso das redes sociais por figuras públicas investigadas tem sido tema recorrente em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
No caso de Bolsonaro, a discussão gira em torno da alegação de uso indireto das plataformas — especialmente por meio de perfis associados a aliados políticos e familiares, como é o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O entendimento do ministro Alexandre de Moraes reforça a linha adotada pelo STF de que o cumprimento de medidas cautelares deve ser observado de maneira ampla, incluindo ações que possam representar tentativas de driblar as restrições impostas.
A decisão desta quinta-feira, no entanto, indica uma postura de cautela, ao reconhecer a infração sem aplicar sanções mais severas neste momento. Para especialistas, esse tipo de julgamento tem potencial de influenciar futuras interpretações jurídicas sobre responsabilidade indireta e uso de perfis terceiros em contextos judiciais. Além disso, o episódio reacende o debate público sobre o papel das redes sociais na arena política brasileira, em especial no pós-governo Bolsonaro.
A repercussão da decisão deve se estender nos próximos dias, com pronunciamentos de lideranças partidárias, juristas e analistas políticos sobre os limites da atuação digital de figuras investigadas.
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