EUA abrem investigação comercial contra o Brasil: entenda os motivos e implicações
O governo dos Estados Unidos anunciouontem, 15 de julho, a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e tem como objetivo apurar práticas consideradas desleais por parte do governo brasileiro que, segundo Washington, estariam prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.
A decisão ocorre poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A investigação foi formalmente solicitada por Trump, que alegou que o Brasil estaria adotando políticas discriminatórias contra empresas americanas, especialmente no setor digital.
Entre os pontos citados pelo USTR estão:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: os EUA acusam o Brasil de impor barreiras regulatórias que dificultam a atuação de empresas americanas de tecnologia, como exigências de censura de conteúdo político e restrições à transferência internacional de dados. De fato isso ocorre porque há no Brasil a Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que impede que dados pessoais de brasileiros sejam transferidos para empresas fora do país, sem expressa autorização do usuário. E as empresas americanas querem estes dados.
Tarifas preferenciais: o Brasil é acusado de conceder tarifas reduzidas a parceiros estratégicos como México e Índia, enquanto mantém tarifas mais altas para produtos americanos, o que criaria uma desvantagem competitiva. Isto é verdade. Como qualquer país do mundo, incluindo EUA, o Brasil tem tarifas diferenciadas por produtos e países. Inclusive por diversos acordos anteriores o Brasil favoreceu os EUA com esta política.
Combate à corrupção: o relatório americano aponta sinais de enfraquecimento nas políticas anticorrupção brasileiras, como acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações em casos emblemáticos. Isto procede, certamente, mas é um assunto interno e diz respeito a soberania do país.
Propriedade intelectual: Washington afirma que o Brasil falha na proteção e fiscalização de direitos autorais e patentes, o que prejudicaria setores americanos baseados em inovação. Neste caso Donald Trump está tentando prever uma das armas que o Brasil tem dentro da Lei da Reciprocidade, que não é apenas o de responder com novas tarifas igualitárias, mas também de tomar outras medidas, como a quebra de patente de produtos americanos, especialmente farmacêuticos.
Barreiras ao etanol: após o fim de um acordo bilateral, o Brasil teria elevado tarifas sobre o etanol americano, provocando queda nas exportações do produto. Isto é verdade, mas como diz a própria reclamação de Trump, isso ocorreu depois da quebra do acordo bilateral. E como isso foi ruim para os EUA, ele está reclamando.
Desmatamento ilegal: os EUA alegam que o Brasil não estaria fiscalizando adequadamente o desmatamento, o que afetaria a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas. Novamente, um tema que diz respeito a soberania nacional.
Irritado com o Brasil, Donald Trump atira para todos os lados.
Além das alegações comerciais, que realmente não encontrariam base em um julgamento na Organização Mundial do Comércio (OMC), a carta enviada por Trump ao presidente Lula também menciona questões políticas internas, como o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que a investigação tem motivações que extrapolam o comércio bilateral.
Prova do quão frágil são as alegações de Trump, baseadas em economia, é que o Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionada no processo de investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.
O sistema de pagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.
Novamente Trump usa toda força que tem para pressionar o Brasil de forma a intervir na soberania, especialmente no sistema judiciário. Além disso busca ganhar vantagens financeiras e estratégicas para os EUA. Trump aposta na polarização política que ocorre no Brasil. Enquanto bolsonaristas e lulistas apontam o dedo um para outro, o país não consegue força para dar resposta a altura, de quem afinal, só quer ganhar dinheiro e poder sobre o país.
O governo brasileiro, por sua vez, indicou que poderá responder com base na Lei de Reciprocidade Econômica, embora tenha sinalizado que busca evitar uma escalada nas tensões comerciais. A indústria e o agronegócio brasileiros já se manifestaram contra as medidas americanas, alertando para os impactos econômicos.
A investigação pode culminar em novas sanções ou tarifas, dependendo do resultado das audiências públicas e consultas bilaterais previstas para os próximos meses. O caso marca um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois países e levanta preocupações sobre o uso político de instrumentos comerciais por parte dos Estados Unidos.
A verdade é que Trump não precisa deste processo para impor tarifas maiores, pois ele tem feito isso sem cerimônias com qualquer país. Já com o Brasil, faltou legitimidade na sua primeira carta com o tarifaço de 50%, sendo inclusive criticado pelo sistema judiciário americano. Ao abrir este processo Trump busca alcançar maior legitimidade para tarifas contra o Brasil, bem como fazer maior pressão sobre o governo brasileiro.
Estas medidas, se surtirem efeitos beneficiam diretamente aos EUA e a Jair Bolsonaro. Aliás não é coincidência que esta última ação de Trump tenha ocorrido justamente no dia em que a PRG entregou o pedido de condenação de Bolsonaro ao STF.
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