Catadores e recicláveis são temas da CMC
A Câmara Municipal de Curitiba tem dado atenção a assuntos referente a coleta, armazenamento e reciclagem de lixo. No caso de reciclagem, há também a preocupação com os catadores e com o comércio ilegal. No caso do comércio ilegal, que nada tem a ver com catadores, o principal foco está no combate ao roubo de cabos e fios de deres elétricas e infraestrutura digital.
Motivada pela reincidência de crimes relacionados à receptação de materiais metálicos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa uma iniciativa legislativa apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que propõe multas elevadas e cassação de alvará para fornecedores e compradores de metais sem origem legal. “É dever do Município adotar medidas eficazes para coibir o comércio ilícito de materiais metálicos e punir aqueles que participam dessa cadeia criminosa”, defende a autora.
A proposta altera a lei municipal 14.274/2013 e institui sanções administrativas mais rigorosas, com objetivo de reprimir a circulação de cabos, fios de cobre, baterias, transformadores e placas metálicas de procedência duvidosa. O texto atinge diretamente fornecedores, compradores e estabelecimentos de reciclagem, sucata e ferro-velho que não comprovarem a origem dos materiais. As multas podem alcançar até R$ 20 mil em caso de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Hoje, o valor é de R$ 1 mil.
Obrigatoriedade de cadastro e registro da origem dos metais
Pelo substitutivo, todas as pessoas físicas e jurídicas que adquirirem, transportarem, armazenarem, reciclarem, comercializarem ou utilizarem materiais metálicos — como fios de cobre, alumínio, aço, ferro ou fibra óptica — deverão manter registros da origem e cadastrar os fornecedores no ato da compra. Essa documentação deve incluir identidade, endereço, descrição do material, quantidade e data da operação.
O descumprimento das exigências sujeita os infratores a advertências formais, multas de R$ 10 mil para quem fornece e R$ 20 mil para quem adquire os materiais, com previsão de dobramento em caso de reincidência. Em situações mais graves, como fraude ou obstrução da fiscalização, o substitutivo prevê a cassação do alvará do estabelecimento. As penalidades poderão ser aplicadas também a sócios e administradores, se comprovada participação, omissão ou anuência.
Repressão à receptação de metais busca proteger serviços essenciais
A justificativa da proposição destaca o impacto do furto de cabos na segurança pública, na infraestrutura urbana e na prestação de serviços essenciais, como transporte público, energia elétrica e telecomunicações. Entre janeiro e julho de 2024, Curitiba registrou 501 casos de furto de cabos, número equivalente a 76% de todo o ano anterior, que teve 657 ocorrências. Segundo a Delegada Tathiana, “esse tipo de crime coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, que podem sofrer acidentes devido a fios expostos ou falhas em sistemas elétricos críticos”.
A parlamentar também cita dados nacionais. Em 2023, o estado do Paraná ficou em segundo lugar no país em número de furtos de cabos de telecomunicações, com 955 quilômetros subtraídos, conforme levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. O projeto propõe uma resposta local contundente à persistência desse problema.
Substitutivo altera projeto original e reforça legislação municipal
O substitutivo geral (031.00103.2025) apresentado pela autora modifica o texto original do projeto de lei (005.00222.2025), também de sua autoria, com a finalidade de incorporar sugestões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba e fortalecer a redação normativa. Enquanto o projeto original previa as penalidades e os segmentos abrangidos, o substitutivo consolida as medidas ao alterar diretamente a lei municipal 14.274/2013, que trata da comprovação de origem de materiais metálicos recicláveis.
A proposta está em análise pelas comissões temáticas da CMC e ainda não tem data definida para votação em plenário.
Defendida importância dos catadores de recicláveis
A relevância do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para esses trabalhadores, foram destacadas em plenário na Câmara Municipal de Curitiba.
Foram aprovados e entregues votos de congratulação e aplausos para o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR) e para o Projeto Mutirão Profeta Elias.
Uma comitiva de catadores havia sido recebida na presidência do Legislativo pelos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete. A partir deste encontro, houve acordo para a realização de uma audiência pública que vai aprofundar a discussão sobre as políticas públicas do setor. Também foi firmado compromisso de dar seguimento a um anteprojeto de lei, apresentado pelos catadores, que propõe melhorias para os trabalhadores e proíbe a incineração de lixo.
Para Pedro Paulo, que é líder do prefeito na Casa, os catadores ainda sofrem muito preconceito e merecem ser valorizados. “O trabalho destas pessoas é fundamental. Estudos apontam que cerca de 90% do material reciclável é coletado por eles. É uma atividade que sustenta muitas famílias e requer mais atenção do poder público”, relatou.
Ainda segundo o líder, a prefeitura está reavaliando ações de diversas secretarias, inclusive na pasta de Meio Ambiente. “Queremos que a gestão pública dê a devida atenção ao setor e crie mecanismos de participação dos catadores na criação das políticas e também no sistema de controle destas políticas”, apontou.
Já o representante do MNCR, Valdomiro Ferreira da Luz, explicou que uma das principais bandeiras da categoria é impedir a incineração dos resíduos orgânicos e inorgânicos. Segundo ele, a queima destes materiais tiraria o sustento dos catadores, além de ser prejudicial à saúde e ao ambiente.
Valdomiro defendeu a dignidade do trabalho de coleta de recicláveis e pediu união para as pessoas envolvidas com a atividade. “Comemoramos o nosso dia nacional e esse é um momento de estarmos unidos. Temos que nos orgulhar dos avanços que já conquistamos, mas ainda há muito por ser feito”, disse.
Por fim, ele afirmou que considera positiva a realização de uma audiência pública, onde os profissionais poderão se manifestar e agradeceu pelo apoio recebido dos vereadores. “Temos verdadeiros parceiros neste Legislativo”, comemorou.
Um bom exemplo vem do interior do Paraná
Em Jacarezinho, o programa coleta humanizada, apoiada pelo Instituto Maria Luiza colocou em prática a dois anos o que muito se discute. Através do projeto catadores foram beneficiados com carrinhos elétricos com grande capacidade de carga, tirando destes catadores o empenho de força bruta para conduzir seus carrinhos pela cidade.
Diferente da imagem que ilustra esta matéria, é possível ver elas ruas da cidade, carrinhos elétricos fazendo a coleta de recicláveis em ruas, indústrias e comércio da cidade, com maior eficiência e menor uso da força humana como tração.
O impacto foi imediato no rendimento financeiro para estes catadores, na eficiência da coleta e na promoção da dignidade destes trabalhadores. A população também passou a ter um olhar mais atendo sobre estes homens e mulheres que todos os dias auxiliam não apenas na remoção do que seria lixo, mas na separação e destino destes como recicláveis.
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