Dia: 11 de junho de 2025

  • Projeto de lei visa garantir o direito à desconexão de servidores públicos

    Projeto de lei visa garantir o direito à desconexão de servidores públicos

    Projeto de lei visa garantir o direito à desconexão de servidores públicos

    A conectividade contínua por meio de aplicativos de mensagens e plataformas digitais transcende os limites da jornada laboral. Esse foi o ponto de partida usado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para defender o direito à desconexão dos servidores públicos do estado. O projeto de lei, que apresenta diretrizes sobre o tema, foi protocolado pelo parlamentar, que também é líder da Bancada de Oposição.

    Na avaliação do deputado Arilson, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores, levando a quadros de estresse, ansiedade, insônia e esgotamento profissional. Como exemplo, em plenário, o deputado citou o caso dos profissionais da educação.

    Em uma semana, duas professoras morreram dentro de escolas públicas em Curitiba. A situação é acompanhada pela Bancada de Oposição, que emitiu pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação (SEED).

    “O atual sistema de plataformização, com cobranças excessivas e falta de regramento, tem adoecido os professores paranaenses. Temos visto, cada vez mais, a interrupção do período de descanso com cobranças em grupos de aplicativos. A atual gestão tem trabalhado para transformar a escola numa fábrica, robotizando o ensino, os professores e os alunos”, comparou.

    Diretrizes

    “O intuito desse projeto é pôr fim às cobranças fora do horário do expediente, seja por envio de mensagens particulares ou em grupos. Caso o servidor tenha que ficar de prontidão para atender tais demandas, deverá haver compensação financeira. Precisamos definir diretrizes. Todo trabalhador tem direito ao descanso”, defendeu.

    Na avaliação do parlamentar, o Paraná precisa avançar nesse sentido, o que inclui definir diretrizes claras sobre o assunto. “O direito à desconexão, ou seja, ao descanso de verdade, vai produzir enormes benefícios para a administração pública, porque vamos ter servidores mais saudáveis que vão desempenhar melhor o seu papel. Vamos ter uma redução de esgotamento e uma melhora na eficiência”, afirmou

    “Com apoio dos colegas parlamentares, o Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação que garanta aos servidores o direito à desconexão, para que possam ter vida pessoal”, disse.

    O que propõe a lei

    A lei tem por objetivo regulamentar o direito à desconexão do trabalho do servidor público civil estadual do Paraná, com a finalidade de proteger sua saúde física e mental, promover o respeito ao seu tempo de descanso, à sua vida privada e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

    De acordo com o projeto, considera-se direito à desconexão a faculdade do servidor público civil estadual de não estar conectado em meio digital ou de não responder a comunicações de trabalho, por quaisquer meios digitais, fora de seu horário regular de expediente, durante os períodos de repouso remunerado. A disponibilidade do servidor, em casos de urgência, também deve ser compensada.

    A conectividade contínua por meio de aplicativos de mensagens e plataformas digitais transcende os limites da jornada laboral. Esse foi o ponto de partida usado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para defender o direito à desconexão dos servidores públicos do estado. O projeto de lei, que apresenta diretrizes sobre o tema, foi protocolado pelo parlamentar, que também é líder da Bancada de Oposição.

    Na avaliação do deputado Arilson, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores, levando a quadros de estresse, ansiedade, insônia e esgotamento profissional. Como exemplo, em plenário, o deputado citou o caso dos profissionais da educação.

    Em uma semana, duas professoras morreram dentro de escolas públicas em Curitiba. A situação é acompanhada pela Bancada de Oposição, que emitiu pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação (SEED).

    “O atual sistema de plataformização, com cobranças excessivas e falta de regramento, tem adoecido os professores paranaenses. Temos visto, cada vez mais, a interrupção do período de descanso com cobranças em grupos de aplicativos. A atual gestão tem trabalhado para transformar a escola numa fábrica, robotizando o ensino, os professores e os alunos”, comparou.

    Diretrizes

    “O intuito desse projeto é pôr fim às cobranças fora do horário do expediente, seja por envio de mensagens particulares ou em grupos. Caso o servidor tenha que ficar de prontidão para atender tais demandas, deverá haver compensação financeira. Precisamos definir diretrizes. Todo trabalhador tem direito ao descanso”, defendeu.

    Na avaliação do parlamentar, o Paraná precisa avançar nesse sentido, o que inclui definir diretrizes claras sobre o assunto. “O direito à desconexão, ou seja, ao descanso de verdade, vai produzir enormes benefícios para a administração pública, porque vamos ter servidores mais saudáveis que vão desempenhar melhor o seu papel. Vamos ter uma redução de esgotamento e uma melhora na eficiência”, afirmou

    “Com apoio dos colegas parlamentares, o Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação que garanta aos servidores o direito à desconexão, para que possam ter vida pessoal”, disse.

    O que propõe a lei

    A lei tem por objetivo regulamentar o direito à desconexão do trabalho do servidor público civil estadual do Paraná, com a finalidade de proteger sua saúde física e mental, promover o respeito ao seu tempo de descanso, à sua vida privada e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

    De acordo com o projeto, considera-se direito à desconexão a faculdade do servidor público civil estadual de não estar conectado em meio digital ou de não responder a comunicações de trabalho, por quaisquer meios digitais, fora de seu horário regular de expediente, durante os períodos de repouso remunerado. A disponibilidade do servidor, em casos de urgência, também deve ser compensada.

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  • Negação de asilo a brasileiros candomblecistas nos EUA gera controvérsia

    Negação de asilo a brasileiros candomblecistas nos EUA gera controvérsia

    Negação de asilo a brasileiros candomblecistas nos EUA gera controvérsia

    Uma família brasileira que pediu asilo nos Estados Unidos alegando perseguição religiosa teve sua solicitação negada pela Corte de Apelações do Nono Circuito, em San Francisco. O casal e seu filho menor de idade afirmaram terem sido vítimas de violência devido à prática do candomblé, mas o tribunal considerou que eles poderiam buscar segurança em outra região do Brasil.

    A decisão sugere que a família se estabeleça no Nordeste, onde, segundo o entendimento da corte, o candomblé seria amplamente aceito. No entanto, essa justificativa tem gerado críticas. Especialistas apontam que, apesar da presença significativa de religiões de matriz africana na Bahia, estados como Rio de Janeiro e São Paulo registram índices alarmantes de violência e intolerância contra praticantes.

    Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que o Brasil teve 3.853 denúncias de intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação ao ano anterior. Relatos indicam invasões policiais a terreiros e agressões a fiéis, configurando um cenário de vulnerabilidade.

    A corte americana citou um relatório do Departamento de Estado dos EUA, que reconheceu casos de discriminação, mas também mencionou iniciativas do governo brasileiro para enfrentar o problema. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei criminalizando a intolerância religiosa, um avanço legal importante, mas que, segundo ativistas, ainda não reflete plenamente na proteção dos praticantes de religiões afro-brasileiras.

    O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um crescimento significativo no número de brasileiros que se identificam como praticantes de umbanda e candomblé. Em 2010, apenas 0,3% da população declarava seguir essas religiões, enquanto em 2022 esse percentual triplicou para 1%. O levantamento também mostrou que a maior proporção de adeptos está no Rio Grande do Sul (3,2%), seguido por Rio de Janeiro e São Paulo.

    O caso ocorre em um momento delicado para a comunidade imigrante nos EUA, com protestos na Califórnia contra políticas de deportação mais rigorosas, especialmente entre brasileiros que temem um endurecimento nas regras caso Donald Trump retorne à presidência.

    A decisão da corte americana levanta debates sobre o reconhecimento da perseguição religiosa fora das grandes religiões globais e sobre os critérios para concessão de asilo nos Estados Unidos. Enquanto isso, a família brasileira do processo, temendo por sua segurança ao retornar ao país, ira aguarda os próximos passo.

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  • Lei poderá proibir contratos entre Prefeitura e bancos mal avaliados

    Lei poderá proibir contratos entre Prefeitura e bancos mal avaliados

    Lei poderá proibir contratos entre Prefeitura e bancos mal avaliados

    A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei de autoria do vereador Nori Seto (PP) que propõe vedar a celebração de contratos pelo Município com instituições financeiras que descumpram a legislação consumerista. O texto altera a lei municipal 14.199/2012, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos pelo Município, com instituições financeiras cujas agências e postos de atendimento não cumpram as leis municipais.

    A proposta amplia os critérios atualmente previstos na legislação, que hoje impede contratos com instituições financeiras que descumpram leis municipais. Com a atualização sugerida, também ficarão impedidas de contratar com a Prefeitura de Curitiba aquelas instituições que não atinjam a nota máxima de satisfação no segmento financeiro da plataforma consumidor.gov.br, ou índice oficial equivalente. O projeto de lei impacta diretamente bancos, financeiras e administradoras de cartão que atuam junto à administração municipal, inclusive na gestão da folha de pagamento e na concessão de crédito consignado.

    Critérios objetivos e plataforma oficial como base de avaliação

    Para implementar a nova vedação, o projeto insere na legislação a obrigatoriedade de avaliação institucional com base em critérios públicos e verificáveis. De acordo com o texto, será considerada em desacordo com a legislação consumerista qualquer instituição que não obtiver a nota máxima no índice de satisfação do consumidor.gov.br, ou em outro indicador oficial equivalente. A norma existente continuará valendo para situações em que agências descumprirem leis municipais, sendo, portanto, complementada pela nova proposta.

    Além de ampliar os critérios de impedimento, o projeto de lei de Nori Seto preserva a segurança jurídica ao incluir artigo que resguarda contratos já firmados e em vigor. As mudanças propostas na legislação, se acatadas pela Câmara de Curitiba e sancionadas, entrarão em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial de Curitiba. Dessa forma, a proposta busca garantir a adaptação dos contratos administrativos e do setor bancário às novas exigências legais.

    Autor defende fiscalização municipal mais rigorosa sobre práticas abusivas

    Na justificativa da proposta de lei, Nori Seto ressalta que o setor financeiro lidera o número de reclamações por desrespeito aos direitos do consumidor. “O menoscabo das instituições financeiras em relação à legislação consumerista não é novidade”, afirma o vereador, citando estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e dados do consumidor.gov.br que indicam reclamações recorrentes por cobranças indevidas e problemas com renegociação de dívidas. “A proposta atualiza a legislação local existente, tornando-a mais eficaz como instrumento de indução de boas práticas pelo setor financeiro”, complementa.

    Ainda segundo o autor, a matéria fundamenta-se no artigo 139, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município (LOM), que atribui ao Poder Público a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação da defesa do consumidor. Além disso, a norma se articula com o Código de Defesa do Consumidor, ao adotar mecanismos objetivos para verificar a conduta das instituições financeiras perante seus usuários. 

    É possível que leis como a proposta neste projeto ajudem a equilibrar o poder entre instituições financeiras e o cidadão. Existem diversos protocolos que controlam o score do cidadão, seu crédito e perfil financeiro, com punições veladas, como diminuição do crédito e aumento de taxas de juros. Mas não há dispositivos que intimidem instituições financeiras quanto a qualidade de seus atendimentos, a partir de uma visão do consumidor.

    Por outro lado cada vez mais o portal gov.br passa a ser uma espécie de passaporte digital para o cidadão, dando ao governo uma grande centralização e controle das informações pessoais de cada brasileiro.

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  • O que Bolsonaro disse a Moraes durante depoimento

    O que Bolsonaro disse a Moraes durante depoimento

    O que Bolsonaro disse a Moraes durante depoimento

    Jair Bolsonaro ficou pela primeira vez frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10/6). Réu, o ex-presidente foi interrogado por Moraes e negou ter planejado um suposto golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

    Muitos esperavam que Bolsonaro tivesse durante o depoimento o mesmo comportamento que teve em eventos recentes, nas ruas, durante protestos que chamaram bolsonaristas para ouvirem discursos inflamados.

    Mas Bolsonaro estava agora diante de Alexandre de Moraes em uma situação delicada, existindo em tese o risco de ordem de prisão imediata, se houvesse desacato a autoridade. Então o comportamento de Bolsonaro foi comedido, chegando a se desculpar com o ministro em algumas situações.

    Veja o resumo dos principais pontos do depoimento de Jair Bolsonaro.

    1. Negativa de Envolvimento em Tentativa de Golpe:
    Bolsonaro afirmou categoricamente que jamais houve um plano concreto de golpe de Estado. Ele negou ter participado de qualquer ação destinada a impedir a posse de Lula após as eleições de 2022 e ressaltou que a retórica crítica envolvendo o sistema eletrônico de votação sempre foi uma constante em seu discurso – algo que já fazia desde 2012. Dessa forma, ele procurou se distanciar da ideia de que teria encorajado uma ruptura democrática ou incitado práticas ilegais .

    2. Discussões com Militares e Alternativas Constitucionais:
    O ex-presidente admitiu que, após a rejeição de medidas no âmbito do TSE, ocorreram reuniões informais com chefes das Forças Armadas. Nessas conversas, teriam sido mencionadas possibilidades de medidas que se enquadrassem na própria Constituição, mas sempre de forma exploratória e sem o intuito de romper com a legalidade. Ele esclareceu que essas discussões não correspondiam a um planejamento para efetivar um golpe – “não tinha clima” para a realização de ações que pudessem comprometer a ordem democrática .

    3. Documentos e a “Minuta do Golpe”:
    Durante o interrogatório, questões acerca de um documento (frequentemente referido pela imprensa como “minuta do golpe”) foram levantadas. Bolsonaro negou ter participado da edição ou “enxugamento” desse suposto documento. Ele comentou que, em certa ocasião, o conteúdo teria sido exibido de forma rápida em uma tela, sem que houvesse qualquer registro formal ou cabeçalho, afastando a ideia de um planejamento estruturado para reverter o resultado eleitoral .

    4. Críticas ao Sistema Eletrônico de Votação:
    Em sua fala, Bolsonaro voltou a criticar o sistema de votação adotado no Brasil, elogiando, em termos retóricos, modelos existentes em outros países. Essa crítica, que já fazia parte do seu discurso público, foi reafirmada no depoimento, destacando uma visão de que o sistema não seria plenamente auditável. Apesar de fazer parte do seu discurso habitual – inclusive para enfatizar a necessidade de debates sobre o tema – essas declarações acabam reforçando a polarização sobre a integridade do processo eleitoral .

    5. Pedido de Desculpas e Mitigação Retórica:
    Em um momento do depoimento, ao ser questionado sobre indícios de que teria difamado ministros (incluindo o ministro Alexandre de Moraes), Bolsonaro pediu desculpas, explicando que se tratava de um “desabafo” sem a intenção de imputar acusações concretas de desvios ou corrupção. Essa postura, interpretada por alguns como uma tentativa de amenizar a gravidade de suas declarações, sugere um esforço para alinhar seu discurso a uma narrativa menos agressiva perante a corte .

    Bolsonaro e Moraes durante depoimento no STF.

    Impacto do Depoimento no Processo

    1. Julgamento de Enquadramento Legal:
    Ao negar a existência de um plano de golpe e ao qualificar suas conversas com militares como meras explorações de possibilidades dentro do mármore constitucional, Bolsonaro tenta desconstituir os argumentos que o vinculam a uma tentativa de ruptura da ordem democrática. Essa narrativa, se bem recebida pelos julgadores, pode colaborar para atenuar a gravidade dos fatos apresentados na denúncia, ao demonstrar que – embora existam evidências de discussões – não há um compromisso claro ou planejado para a implementação de medidas inconstitucionais.

    2. Polarização Política e Consequências Mediáticas:
    Mesmo com as negativas e os esclarecimentos, o depoimento agita cenários políticos que permanecem extremamente polarizados. Por um lado, há quem veja na exposição dos detalhes uma forma de evidenciar que o discurso de Bolsonaro ultrapassava os limites do debate legítimo. Por outro, seus defensores argumentam que o ex-presidente sempre operou no campo da retórica política e que não há provas concretas de um plano de golpe. Esse contraponto pode influenciar a percepção pública e, consequentemente, a pressão sobre as instituições judiciais para que mantenham uma postura rigorosa na avaliação dos fatos.

    3. Relevância na Linha de Investigação do STF:
    O depoimento de Bolsonaro é um dos momentos cruciais dentro do inquérito que investiga a suposta trama golpista. As informações coletadas – especialmente as referências a discussões com militares e à existência, mesmo que informal, de debates sobre alternativas constitucionais – serão cuidadosamente analisadas para determinar se há responsabilidade penal ou se tratou-se apenas de exageros retóricos no calor do contexto político. Essa análise é fundamental para a construção do caso que envolve acusados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático .

    Perspectivas Futuras

    A deposição de Bolsonaro no STF reforça o debate sobre os limites entre uma crítica legítima ao sistema eleitoral e a incitação de práticas que possam comprometer a ordem democrática. A resposta do ex-presidente – conciliando a negação de um plano golpista com a admissão de discussões com militares – constitui matéria para intensos debates na esfera jurídica e política. Independentemente dos desdobramentos judiciais, o depoimento reforça a necessidade de uma análise minuciosa dos discursos políticos e de suas consequências, especialmente em períodos de elevada polarização.

    Caso surjam novas evidências ou relatos que conectem de forma mais direta tais declarações a ações coordenadas, o impacto do depoimento pode se intensificar, influenciando tanto os rumos do processo quanto o cenário político nacional. Essa situação também abre espaço para debates futuros sobre a responsabilidade de líderes políticos na manutenção da integridade dos processos democráticos e os limites da liberdade de expressão em contextos adversos.

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