Dia: 23 de maio de 2025

O Governo do Paraná destinará 10% dos recursos específicos para tecnologia previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para desenvolvimento de soluções que utilizem Inteligência Artificial (IA). O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, o decreto nº 9.990 que estabelece as diretrizes para realização do repasse no âmbito da administração pública estadual.

Tomando como base a LOA de 2025, a título de exemplo, seriam destinados até R$ 6,28 milhões para o desenvolvimento de soluções de IA — valor que corresponde a 10% do valor destinado à subfunção Tecnologia da Informação de recursos sem destinação definida em legislação específica. A partir de 2026 esse índice passa a ser o mínimo previsto e, como a LOA prevê mais recursos, o investimento será maior.

A medida envolve as secretarias estaduais, autarquias e fundações. Os recursos deverão ser utilizados para o desenvolvimento de soluções de IA que tenham como foco expansibilidade, adaptabilidade, sustentabilidade econômica, integralidade, segurança e privacidade.

As soluções devem priorizar a melhoria dos serviços públicos, com foco em soluções escalonáveis e alinhadas ao trabalho de cada órgão público; estar alinhadas a estratégia de Governo Digital; prever o uso ético e responsável da tecnologia, respeitando normas de privacidade de dados; e potencial de integração com outras soluções tecnológicas já utilizadas pelo Estado.

Para o secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o repasse é um mais passo para fazer do Paraná referência em uso de IA. “É uma visão clara de transformar cada vez mais o Estado, que já é o mais inovador do Brasil, também em referência nacional e internacional em inteligência artificial. Agora, com esse volume de recursos para ações de formação, contratação e desenvolvimento de políticas, vai beneficiar não só o governo internamente, mas o Estado como um todo”, destacou.

“A inteligência artificial é desenvolvimento para a indústria, é agilidade na análise de dados, é mais eficiência ao serviço público. Esse investimento no amanhã só é possível graças à boa gestão fiscal que temos hoje”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com as contas em dia e a nossa vontade de investir, foi possível alocar uma parte desses recursos para promover soluções que façam uso dessa ferramenta tão poderosa e que vai trazer ainda muito mais ganhos e vantagens para o Estado.”