Dia: 20 de maio de 2025

O governo brasileiro publicou um decreto que redefine as regras para a Educação a Distância (EAD) no ensino superior. A principal mudança é a proibição da oferta de cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EAD. Esses cursos agora só poderão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Mudanças na oferta de cursos
Além desses cinco cursos, outras graduações da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertadas no formato semipresencial, uma nova modalidade criada pelo decreto.

Nesse modelo: 30% da carga horária deve ser presencial, incluindo estágios, práticas laboratoriais e atividades de extensão. 20% pode ser realizada de forma síncrona mediada, ou seja, aulas ao vivo com interação entre alunos e professores.

O restante pode ser ministrado a distância, respeitando os limites estabelecidos para atividades presenciais.

O que acontece com os alunos já matriculados?

Para os estudantes que já estão matriculados em cursos EAD que serão descontinuados, o decreto prevê um período de transição de dois anos. Isso significa que quem já iniciou a graduação poderá concluí-la no formato original, sem prejuízo.

Nenhum curso poderá ser 100% remoto

Mesmo os cursos que ainda podem ser ofertados na modalidade EAD precisarão incluir pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Além disso, todas as disciplinas deverão ter pelo menos uma avaliação presencial, que representará a maior parte da nota final.

Outras mudanças importantes
Limite de alunos por aula online: As aulas síncronas mediadas deverão ter um máximo de 70 alunos por professor.

Infraestrutura mínima nos polos EAD: As universidades precisarão garantir espaços adequados para atividades presenciais, como laboratórios e salas de estudo.

Criação do cargo de mediador pedagógico: Esse profissional terá formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição, sendo responsável por facilitar a participação dos estudantes em atividades online.

O objetivo do governo com essas mudanças é garantir mais qualidade na oferta de cursos a distância, especialmente em áreas que exigem práticas presenciais e interação direta entre alunos e professores.

Preocupações com regiões isoladas e acesso à educação superior

Uma das principais preocupações levantadas por educadores e especialistas em políticas educacionais é o impacto das novas diretrizes do ensino a distância nas regiões mais afastadas do país. Em muitas localidades onde a infraestrutura educacional é limitada e a presença de universidades é escassa, o EAD tem sido a única alternativa para garantir acesso ao ensino superior.

Entidades do setor, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), alertam para o risco de exclusão social. “A regulamentação precisa equilibrar qualidade e inclusão, sem barrar o acesso à educação daqueles que vivem em áreas onde o ensino presencial não é viável“, afirma um representante da instituição.