Dia: 15 de maio de 2025

Prática segura, controle e desenvolvimento de atletas

A Delegada Tathiana Guzella afirma, ainda, que o objetivo é “promover uma prática esportiva responsável, além de contribuir para a melhoria da segurança pública e a proteção da população”. Ela destaca que “programas de capacitação, incentivo à formação de clubes de tiro e a oferta de competições esportivas não apenas contribuem para o desenvolvimento de atletas de alto nível, mas também ajudam a reduzir o uso indevido de armamentos”.

Para a parlamentar, “este projeto de lei busca equilibrar a promoção de uma prática esportiva legal, segura e responsável com a contribuição para a segurança pública”, ao criar “uma rede de controle, fiscalização e conscientização que irá beneficiar a sociedade como um todo”. O substitutivo estabelece que, caso o programa municipal seja implantado, poderão ser realizadas avaliações periódicas sobre as ações de fomento, visando o aprimoramento das mesmas para a promoção do esporte.

Atualmente, o projeto está no gabinete parlamentar da autora, após ter recebido um parecer pela devolução da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.