Dia: 10 de maio de 2025

Pela terceira vez, o Ministério da Educação (MEC) prorrogou nesta sexta-feira, 9, a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância (EAD) no ensino superior privado. Desde junho do ano passado, o governo federal promete entregar um novo marco regulatório para tentar organizar um setor que cresceu 700% em número de cursos nos últimos anos, com muitos questionamentos sobre a qualidade.

A portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até 9 de junho “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”. A data inicial para a publicação das normas por meio de decreto presidencial era 31 de dezembro, quando foi pela primeira vez prorrogada para março, depois para maio e agora para junho.

O governo tem analisado nos últimos meses quais seriam os possíveis impactos na popularidade do presidente decorrentes das alterações na regulação do setor, que corresponde a aproximadamente metade das matrículas da graduação no Brasil – em especial entre os mais pobres, que precisam trabalhar durante a faculdade ou que não vivem nos grandes centros. Há pressão também do setor privado para normas que não sejam tão rígidas.

Segundo o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, o marco regulatório vai estabelecer uma “estrutura mínima” desses locais, o que levará ao fechamento de muitos deles.

Os polos são ambientes que, em teoria, garantiriam espaço pedagógico para o aluno de EAD em cidades onde não há estrutura de faculdade, mas a legislação de 2017 permitiu que fossem criados sem autorização prévia ou mesmo avaliação do MEC. O governo sequer visita esses locais para que possam funcionar e atualmente há polos que se resumem a salas em cima de padarias ou de postos de gasolina.

O adiamento causa instabilidade no setor de universidades. No Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado em Curitiba nesta semana, a expectativa era enorme para que o marco fosse publicado antes dessa sexta, quando terminava o último prazo.

“As escolas não podem criar novos cursos, então existe um impacto muito forte, econômico, sobre as pequenas empresas”, diz a conselheira do Conselho Nacional da Educação (CNE) e vice presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. Em discurso de abertura no evento na quarta-feira, 7, ela foi ovacionada pela plateia formada por integrantes do setor privado que investe em EAD. “O futuro não está nessa estrutura arcaica que nós temos hoje”, afirmou.