LDO 2018 é aprovada em segunda votação

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 foi aprovada pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei nº 151/2017, do Governo do Estado, aprovado em segundo turno de votação, prevê uma receita bruta para o próximo ano de R$ 60,7 bilhões. A matéria, que passou com 40 votos favoráveis e sete contrários, retorna à Comissão de Orçamento para elaboração do texto final, que será apreciado na sessão plenária de terça-feira (11), conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A proposta tramita na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 50 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta original. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

A LDO estabelece que o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento do próximo ano (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% será destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público. Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado: o órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, um orçamento 15% maior do que o de 2017.

Por em 10 jul 2017. Arquivado em Paraná. Você pode acompanhar quaisquer comentário a esta notícia através do RSS 2.0. Comentários e pings estão fechados no momento.

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