20 pedidos de impeachment

O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de 20 pedidos de impeachment – um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da corte.

Apesar de não ter tramitado além da Mesa Diretora do Senado, que recebe as denúncias, o assunto chegou a bater às portas do Supremo, que nesta segunda-feira negou o recurso apresentado por um grupo de advogados que teve a petição contra o ministro Gilmar Mendes arquivada em 2016 por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado.

No STF desde 2002, Mendes é o líder em pedidos, com oito no total – seis do ano passado para cá. Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli são alvo, cada um, de quatro pedidos. O ministro Marco Aurélio Mello é citado em dois e Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Edson Fachin, em um.

Não há petições registradas com o nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. O mais antigo deles, contra Marco Aurélio Mello, data de 2001, 12 anos depois do início do mandato de Celso de Mello, o magistrado mais longevo da atual composição do Supremo.

A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros – manifestação pública sobre processos, julgamento em casos de possível impedimento – até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.

As epígrafes vão de trechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidade de autores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles – que assina duas petições – ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Nesse último caso – petição 16, de dezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamento de Barroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimento de um ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079, de 1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A lista de hipóteses para crime de responsabilidade, por sua vez, é menor.

O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmente de forma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo passam pelo aumento de visibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão, em 2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Gaveta

No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.

Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Calheiros em setembro do ano passado. O recurso está atualmente parado com o relator, ministro Edson Fachin.

No ano passado, Renan determinou o arquivamento dapetição de número 12 por entender que ela estava baseada apenas em reportagens e “supostas declarações”. “Pela completa ausência de robustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra, em análise inicial, incompatibilidade de seus atos com a honra ou o decoro de suas funções”, diz o texto.

Por em 11 out 2017. Arquivado em Brasil. Você pode acompanhar quaisquer comentário a esta notícia através do RSS 2.0. Comentários e pings estão fechados no momento.

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